4.30.2014

29/04/2014 Requerimento PLP 221/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 110.4.54.OHora: 17h22Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 29/04/2014

V - ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A lista de presença registra o comparecimento de 339 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados na Casa e de 276 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados registrados no painel eletrônico.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Sobre a mesa o Requerimento de Urgência nº 10.068, de 2014:
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que altera os Anexos da Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do SIMPLES Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica.
Assinam todos os Líderes. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, pelo PTB...
O SR. BOHN GASS - E, com isso, a gente possa, na sessão extraordinária ainda hoje, apreciar este projeto.
Essa é a indicação do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - O PT vota sim.
Deputado Arnaldo, como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos sim. Acho extremamente importante a gente readequar os valores do SIMPLES da micro e pequena empresa em setores que poderão ser incluídos, como os corretores, que estão reclamando a inclusão, os advogados, na Tabela 4, e os odontólogos. Todos, realmente, têm necessidade de serem atendidos em seu pleito de inclusão no SIMPLES. 
O SIMPLES, sem dúvida nenhuma, tem provado, Sr. Presidente, que é benéfico ao grande empregador nacional. Hoje em dia, quando as grandes empresas estão se informatizando e dispensando vários trabalhadores, quem acaba empregando esses trabalhadores são as micro e pequenas empresas.
Portanto, fortalecer as micro e pequenas empresas é garantir a empregabilidade. Nós sabemos que a economia passa por uma série de distorções, e quem pode fazer o balanço da situação éa micro e a pequena empresa.
Portanto, nós do PTB votamos pela urgência e queremos votar o mérito, para garantir novos valores para a micro e pequena empresa.
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