4.30.2014

30/04/2014 PEC 300 Arnaldo Faria de Sá Cobra Votação

O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Antes de encerrar, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Simão. É um prazer poder participar dos trabalhos, sob a presidência de V.Exa. 
Quero dizer que nós estamos preocupados com várias questões de segurança. Já aprovamos aqui a regulamentação do Estatuto das Guardas Municipais, que foi para o Senado. Já aprovamos a questão do porte de armas dos agentes penitenciários, projeto do qual fui Relator nas Comissões de Segurança e de Constituição e Justiça, que também já foi para o Senado. Estamos aguardando a questão da regulamentação da PEC da Guarda Portuária, que já foi aprovado em Comissão.
Mas queremos, Sr. Presidente, votar, com alguma urgência, a questão da PEC 300, que vai garantir um piso salarial aos policiais civis, militares, policiais de uma maneira geral. Nós estamos preocupados com essa questão da PEC 300, extremamente importante. Há um exemplo lá em São Paulo. Os policiais militares ganham tão mal que tinham a tal Operação Delegada. Os Municípios pagavam um plus para fazer o policial militar cumprir hora extra. E acabou. Na cidade de São Paulo reduziu muito a questão dos policiais fazendo a Operação Delegada. E agora o próprio Governo do Estado cria uma similar da Operação Delegada dentro do Estado de São Paulo, permitindo que o policial militar possa fazer o chamado bico oficial. Eu acho que essa não é a solução. A solução, na verdade, é criar um salário digno para os policias e garantir, através da PEC 300, o Piso Nacional de Salários. Essa é a nossa expectativa, nossa perspectiva, é a nossa cobrança. Lamentamos inclusive atitudes como aquelas que conseguiram fazer a prisão do Vereador Prisco, em Salvador, que é o líder dos policiais militares da Bahia, que está preso porque fez manifestação, no sentido de garantir essa questão salarial. Repudiamos a prisão do Prisco, originário de um processo do qual até tentaram fazer escuta telefônica envolvendo a mim, e eu já denunciei isso. Que nós possamos votar a PEC 300.
Chega de enrolação. Sr. Presidente, PEC 300 já!
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