4.22.2014

NOTICIAS - Setor de transporte pede mudanças legais para combater roubo de carga

Setor de transporte pede mudanças legais para combater roubo de carga

Em seminário na Câmara dos Deputados, representantes do setor afirmam que roubo de cargas cresceu em 2013, trazendo um prejuízo de R$ 1 bilhão.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
XIV Seminário Brasileiro de Transporte Rodoviário de Cargas
Participantes do seminário pediram a aprovação de projeto que cassa CNPJ de empresas envolvidas em roubo de cargas.
Projeção divulgada nesta quarta-feira (16) em seminário na Câmara dos Deputados aponta que o número de roubos de cargas de caminhões em todo o Brasil continua aumentando. Estima-se que, em 2013, os casos de roubos de cargas tenham chegado a 15,2 mil, superando o ano de 2012, quando foram registrados 14,4 mil.
A estimativa foi divulgada pelo assessor de Segurança da Associação Nacional dos Transportadores de Carga e Logística (NTC), coronel Paulo Roberto Souza, durante o 14º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
De acordo com o Paulo Roberto Souza, os dados de 2013 ainda não foram fechados, porque a associação está aguardando informações de alguns estados. O prejuízo às empresas com os roubos de cargas deve ter chegado a R$ 1 bilhão no ano passado. A maior incidência desse crime está na região Sudeste: aproximadamente 52% dos casos no estado de São Paulo e 23% no do Rio de Janeiro.
Mudança na legislação
Para reduzir o número de ocorrências, representantes do setor defenderam, durante o seminário, mudanças na legislação. Uma delas é o aumento da pena para quem recebe as cargas roubadas. Atualmente, por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, a receptação de cargas roubadas só leva uma pessoa à prisão depois de uma longa investigação criminal, quando se prova que é um crime qualificado.
Ouça entrevista do deputado Gonzaga Patriota sobre o assunto.
Normalmente, o receptador, mesmo preso em flagrante, é solto em seguida, pois a legislação permite, desde 2012, que pessoas que cometem crimes com penas de prisão de um a quatro anos respondam ao processo em liberdade. Paulo Roberto Souza afirma que isso prejudicou muito o setor de transporte de cargas e citou um caso ocorrido em São Paulo no ano passado.
"Esse marginal foi preso roubando carga. Quando olharam a ficha dele, era a 32ª vez que dava entrada pelo mesmo crime. Como é que esse homem está solto? A lei é essa”, afirmou.
Representantes do setor de transporte de cargas também pediram a aprovação de um projeto em análise na Câmara (PL 1778/11), do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que permite a cassação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas envolvidas na receptação de mercadorias roubadas. A ressalva é para o período da cassação: o projeto prevê 180 dias, mas o setor de transporte de cargas espera que esse prazo seja aumentado para cinco anos.
Discussão
O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apoiou as reivindicações do setor. "Não adianta você prender o ladrão. Tem que prender quem dá vazão ao roubo que o ladrão faz - e isso é o receptador. É uma coisa que ficou clara e eles têm razão de cobrar isso”, disse faria de Sá.
O deputado disse ainda que a cassação do CNPJ, como previsto no PL 1778, “é extremamente importante”. “Nós vamos discutir essa questão na comissão, no sentido de melhorar essa situação”.
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi o autor do requerimento para a realização do seminário sobre o transporte rodoviário de cargas. Ele lamentou a ausência de autoridades do governo federal no evento, que, segundo ele, mostrou as deficiências na infraestrutura do País.
Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Janary Júnior

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