5.09.2014

08/05/2014 Relator inclui correção do Imposto de Renda em MP sobre importação de álcool

08/05/2014 - 20h13

Relator inclui correção do Imposto de Renda em MP sobre importação de álcool

Governo propôs atualização de 4,5% da tabela do IR por meio de outra medida provisória.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) incluiu a atualização de 4,5% da tabela de base de cálculo do Imposto de Renda (IR) no relatório sobre a Medida Provisória 634/13, que inicialmente tinha como tema principal a isenção dos importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016.
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Apreciação do relatório da Comissão Mista sobre a MP 634/13, que “Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências”. Relator da MP, sen. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Eunício Oliveira: inclusão na MP 634 permitirá análise mais rápida da correção da tabela.
O reajuste do IR, previsto na Medida Provisória644/14, foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento em comemoração pelo Dia do Trabalhador (1º de maio).
A correção está de acordo com a meta inflacionária estabelecida pelo governo, mas abaixo da projeção de 6,5% para este ano feita pelo mercado financeiro e divulgada pelo Banco Central. Com a correção, o limite de renda mensal bruta isenta do imposto passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. As outras quatro faixas foram atualizadas da mesma forma.
A votação do relatório de Eunício Oliveira na comissão mista que analisa a MP foi marcada para a próxima terça-feira (13), às 10 horas. A reunião desta quinta-feira (8) do colegiado foi encerrada depois de pedido de vista coletivo.
A MP 634 foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e tem vigência até o dia 2 de junho.
Análise rápida
Segundo o relator, a sugestão de incorporar a atualização do Imposto de Renda foi pedida pelo Ministério da Fazenda. Com o início do calendário eleitoral – as convenções partidárias para definição das candidaturas e coligações vão de 10 a 30 de junho –, o Executivo teme que a MP 644/14 possa não ser analisada a tempo no Congresso. “Você imagina se chega aqui e não aprova essa medida. Como é que fica?”, ressaltou o senador.
A inclusão também foi motivada, de acordo com Eunício, para antecipar possíveis emendas da oposição para propor um aumento maior na correção da tabela do IR. Ele citou uma emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) para atualizar a partir da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 5,56% em 2013.
Isenção ao álcool
A isenção dos importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação, prevista no texto inicial da MP, vale só até 2016. Passado esse prazo, os importadores deverão obrigatoriamente pagar esses tributos de acordo com o volume do produto negociado. Hoje, os importadores podem optar pela tributação de acordo com a receita ou com a unidade de volume do álcool.
Crédito presumido
A MP 634 também acaba com um crédito presumido instituído pela Lei 12.859/13 nos casos de revenda de álcool adquirido no mercado interno. Esse crédito era válido para as produtoras e importadoras de álcool que pagavam PIS/Pasep e Cofins. O crédito já acumulado, no entanto, poderá ser usado na revenda do álcool até 2016.
Além disso, o relatório de Eunício Oliveira acaba com o crédito presumido para empresas ou cooperativas que produzam insumos para biodiesel (Lei 12.546/11). A vedação também vale para o crédito presumido de produtores de mercadorias de origem animal ou vegetal para alimentação humana ou animal (Lei 10.925/04). O crédito já acumulado dos produtores de insumo até outubro de 2013 e relativos à soja para fabricação do biodiesel pode ser usado.

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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