5.14.2014

14/05/2014 - 18h18 Votação de PEC dos Cartórios é cancelada

14/05/2014 - 18h18

Votação de PEC dos Cartórios é cancelada

Devido à falta de quórum para a análise de propostas de emenda à Constituição, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou a sessão na qual seria votada a PEC 471/05, que efetiva os titulares de cartórios que estavam à frente do negócio antes da Constituição de 1988.
Ele convocou outra sessão extraordinária, em cuja pauta estão o Projeto de Lei Complementar 221/12, que muda regras do Supersimples, o regime especial de tributação das micro e pequenas empresas; e o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Neste momento, os deputados registram sua presença no painel eletrônico.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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