5.14.2014

14/05/2014 Votação de destaques do Supersimples é adiada para terça-feira

14/05/2014 - 18h39Atualizado em 14/05/2014 - 18h48

Votação de destaques do Supersimples é adiada para terça-feira

Com a persistência do quórum baixo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, transferiu para a próxima terça-feira (20), a continuidade da votação dos destaquesapresentados ao Projeto de Lei Complementar 221/12, que muda regras do Supersimples, o regime especial de tributação das micro e pequenas empresas. A matéria retornará à Ordem do Dia como item único em sessão extraordinária.
Os deputados devem analisar hoje o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que tornahediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Quórum baixo
O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), pediu que os destaques só sejam votados com pelo menos 400 deputados em Plenário, já que, para aprovar qualquer mudança, é preciso o voto favorável de 257 deputados. "Com esse quórum que temos hoje, abaixo de 300 deputados na Casa, é querer sacramentar que nenhum destaque será aprovado", reclamou.
Restam cerca de dez destaques para serem analisados. Entre as mudanças que os partidos pretendem fazer no texto base da MP, aprovado na semana passada, está a inclusão no Supersimples do setor de bebidas alcoólicas – vinho, licores, espumantes e aguardentes – e a diminuição da tributação de categorias incluídas no regime especial, como advogados e contadores.
Na sessão de ontem, foram rejeitados três destaques ao projeto. Os deputados mantiveram no Supersimples empresas de transporte fluvial de passageiros e rejeitaram a inclusão de bebidas no regime especial para as micros e pequenas empresas. As duas emendas das bebidas tiveram maioria dos votos, mas não alcançaram o quórum mínimo de 257 votos para serem aprovadas.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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