5.20.2014

20/05/2014 PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sessão Solene do CONGRESSO NACIONAL

DIA: 20/05/2014 – TERÇA-FEIRA – às 12 horas

Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Pauta:
     DESTINADA A COMEMORAR OS NOVENTA ANOS
     DA COLUNA PRESTES


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Sessão
ORDINÁRIA Deliberativa

DIA: 20/05/2014 – TERÇA-FEIRA – às 14 horas

Local: Plenário da Câmara dos Deputados


Pauta:
URGÊNCIA: Discussão


1 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 632, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 632, de 2013, que dispõe sobre
remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências
Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal
Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio -
FUNAI, dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autoriza a
prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013; e dá outras providências;
PRAZO NA CÂMARA: 02/03/2014
PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 20/03/2014
PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 03/04/2014
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 02/06/2014
RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DOU DE 27/12/2013
RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DOU DE 20/01/2014


2 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 633, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 633, de 2013, que altera a Lei nº
12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica
sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à
Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do
Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências;
PRAZO NA CÂMARA: 02/03/2014
PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 20/03/2014
PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 03/04/2014
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 02/06/2014


3 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 634, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 634, de 2013, que prorroga o prazo
para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação
tributária federal, e dá outras providências;
PRAZO NA CÂMARA: 02/03/2014
PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 20/03/2014
PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 03/04/2014
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 02/06/2014


4 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 635, de 2013, que dispõe sobre a
ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a
ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e
dá outras providências;
PRAZO NA CÂMARA: 02/03/2014
PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 20/03/2014
PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 03/04/2014
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 02/06/2014


5 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 636, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 636, de 2013, que dispõe sobre a
liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede
remissão nos casos em que especifica e dá outras providências;
PRAZO NA CÂMARA: 02/03/2014
PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 20/03/2014
PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 03/04/2014
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 02/06/2014
(MEDIDA PROVISÓRIA APROVADA NA COMISSÃO MISTA, EM 15/05/14. AGUARDANDO
A CHEGADA DO PROCESSADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS)


6 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 638, DE 2014
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 638, de 2014, que altera a Lei nº
12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação
Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto;
(Altera critérios para habilitação e cancelamento do Inovar-Auto)
PRAZO NA CÂMARA: 02/03/2014
PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 20/03/2014
PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 03/04/2014
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 02/06/2014
(MEDIDA PROVISÓRIA APROVADA NA COMISSÃO MISTA, EM 14/05/14. AGUARDANDO
A CHEGADA DO PROCESSADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS)


7 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 639, DE 2014
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 639, de 2014, que autoriza o
Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região
do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica;
PRAZO NA CÂMARA: 17/04/2014
PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 05/05/2014
PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 19/05/2014
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 01/08/2014


8 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 640, DE 2014
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 640, de 2014, que cria, em caráter
temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos – FCGE e extingue Funções
Comissionadas Técnicas – FCT;
PRAZO NA CÂMARA: 17/04/2014
PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 05/05/2014
PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 19/05/2014
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 01/08/2014


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Sessão do
CONGRESSO NACIONAL

DIA: 20/05/2014 – TERÇA-FEIRA – às 19 horas

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Pauta:
Destinada à leitura de expedientes e apreciação das seguintes matérias:

I.           Vetos Presidenciais:

1 – Veto Total nº 47 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-
Complementar, que “Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal”);

2 – Veto Parcial nº 48 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2013, que “Dispõe
sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de
Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências”) (3
dispositivos vetados);

3 – Veto Total nº 49 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2012, que “Altera a
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a
implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para a travessia de pedestres
nas proximidades de estabelecimentos de ensino”);

4 – Veto Total nº 50 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2012, que
“Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência”);

5 – Veto Total nº 51 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 323, de 2009, que
“Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia”);

6 – Veto Parcial nº 52 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2012, que
“Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504,
de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga
dispositivos das Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997”)
(5 dispositivos vetados);

7 – Veto Total nº 53 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2012, que “Altera a
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a obrigatoriedade da construção e da
manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões
rodoviárias federais, e dá outras providências”);

8 – Veto Parcial nº 54 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2013, que
“Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER e dá outras providências”) (1
dispositivo vetado);

9 – Veto Parcial nº 55 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2013,
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e
dá outras providências”) (195 dispositivos vetados);

10 – Veto Total nº 56 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 348, de 2007, que “Inclui
a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos –
PGPM, nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27
de maio de 1992”);

11 – Veto Parcial nº 57 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, que
“Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas
com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artísticoculturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001”) (3
dispositivos vetados);

12 – Veto Parcial nº 1 de 2014 (aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de
2013, que “Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano
Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.”) (1 dispositivo vetado);

13 – Veto Parcial nº 2 de 2014 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2013, que
“Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 2988, para tipificar o vinho produzido por agricultor familiar no empreendedor familiar rural, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e fiscalização do estabelecimento produtor.”)
(1 dispositivo vetado);

14 – Veto Parcial nº 3 de 2014 (aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2009, que
“Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à
legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.”) (1 dispositivo vetado) e;
II. Projeto de Lei do Congresso Nacional:

15 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2014, que “Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$
4.900.000.000,00 (quatro bilhões e novecentos milhões de reais), para reforço de dotação
constante da Lei Orçamentária vigente”.


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