5.21.2014

21/05/2014 Câmara conclui votação de MP de auxílio a atingidos pela seca; texto vai ao Senado

21/05/2014 - 17h48

Câmara conclui votação de MP de auxílio a atingidos pela seca; texto vai ao Senado

Na sessão desta quarta-feira, deputados aprovaram emenda que prorroga dívidas de produtores de laranja.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a votação da Medida Provisória 635/13, que autoriza o pagamento de um adicional mensal do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares em razão de perda de safra devido à seca. A matéria perde a vigência no dia 2 de junho e precisa ser votada ainda pelo Senado.
O texto aprovado é o relatório do deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), que também autoriza a União a conceder subvenção a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do estado do Rio de Janeiro.
A MP autoriza agricultores familiares que participam do Fundo Garantia-Safra a receber um adicional de R$ 155 até abril deste ano, mas somente depois de receberem as parcelas regulares do benefício relativas à safra 2012/2013.
Emenda do senador Ricardo Ferraço (PSB-ES), aprovada pelo Plenário, incluiu agricultores familiares de municípios do Espírito Santo atingidos pelas chuvas em 2013 entre os beneficiários desse adicional e também do adicional do Auxílio Emergencial Financeiro.
O Fundo Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e garante indenização aos agricultores familiares de municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o benefício correspondente, precisam comprovar a perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas.
Cana-de-açúcar
A novidade no relatório de Carimbão é a autorização para que a União pague, segundo disponibilidade orçamentária, subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro que tiveram a safra de 2012/2013 afetada pela seca.
A subvenção será limitada a 10 mil toneladas por agricultor, com preço de R$ 12 por tonelada de cana. O pagamento deverá ocorrer em 2014 e em 2015, contanto que a cana tenha sido entregue a partir de 1º de maio de 2012, no caso do estado do Rio de Janeiro; e a partir de 1º de agosto de 2012, quanto à região Nordeste.
O relator incorporou esse dispositivo ao texto da MP em atendimento a reivindicação de produtores apresentada à comissão mista que analisou a medida. Eles argumentaram que os prejuízos na safra poderiam comprometer toda a região, uma vez que a produção de cana e de etanol é sua principal atividade econômica.
Subvenção semelhante foi estabelecida pela Lei 12.666/12 e paga aos produtores na área de atuação da Sudene e de municípios do Espírito Santo e do Rio de Janeiro devido à estiagem que atingiu a safra de 2010/2011, mas não valeria para a safra de 2012-2013. “Acredito que é mais do que justo esse pleito dos produtores. Construímos uma conversa com o governo e incorporamos a emenda ao projeto”, declarou o relator, Givaldo Carimbão.
Maio a dezembro
Quanto ao auxílio emergencial, o texto permite a ampliação do tempo de pagamento desse benefício para maio a dezembro com o mesmo valor, mas estipula algumas proibições ao seu recebimento.
Essas proibições serão disciplinadas pelo Comitê Gestor Interministerial desse auxílio e estão relacionadas, por exemplo, ao fato de a propriedade estar localizada em município cujas condições climáticas e meteorológicas não justifiquem a continuidade do pagamento, ainda que persista a declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência.
Esse comitê deverá ainda avaliar a oportunidade de atendimento para pagar o auxílio emergencial, definir as exigências a serem cumpridas pelos beneficiários, os critérios de exclusão, os bancos federais que farão os pagamentos e a limitação geográfica dos saques.
Produtores de laranjas
Nesta quarta-feira, o Plenário aprovou emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e prorrogou, para fevereiro de 2015, dívidas de produtores de laranjas vencidas entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2015.

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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