5.21.2014

21/05/2014 Obstrução na CCJ impede votação da "Lei da Palmada"

21/05/2014 15h22

Obstrução na CCJ impede votação da "Lei da Palmada"

A Comissão de Constituição e Justiça não conseguiu votar, nesta quarta-feira, a redação final do projeto (PL 7672/10) que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos.
Deputados contrários à proposta, mais conhecida como "Lei da Palmada", impediram a votação durante duas horas, com a participação principalmente de deputados da bancada evangélica.
Segurança pública - Violência doméstica - Lei da palmada
Os opositores da medida argumentam que o texto é uma interferência na decisão dos pais sobre a melhor forma de educar seus filhos. Mas quem defende a proposta diz que a nova lei apenas define o que é castigo corporal e agressão, porque a Constituiçãoe o Estatuto da Criança e do Adolescente já proíbem a violência.
Representantes do PR, PSC, PRB, PTdoB, PDT, PP e PMDB se recusaram a votar, o que é chamado de obstrução aqui na Câmara, e com isso não foi possível concluir os trabalhos.
PP e PMDB ressaltaram que sua obstrução tem sido constante na CCJ porque querem votar a PEC (352/13) da reforma política, adiada desde o início do ano.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi à comissão e propôs uma reunião para tentar um acordo para a votação da PEC e da redação final da proposta que impede castigos físicos para crianças.
O debate foi acompanhado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvati, e pela apresentadora de TV Xuxa Meneghel, que defende a medida.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcelo Larcher
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