5.29.2014

28/05/2014 Arnaldo Faria de Sá e a MP 634 - Defesa de Aposentados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 156.4.54.OHora: 16h10Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 28/05/2014


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando a Medida Provisória 634 foi votada nesta Casa, na Câmara dos Deputados, o Presidente da Casa fez um pronunciamento extirpando do texto várias emendas e vários artigos, que, portanto, nem chegaram a ser apreciados. No entanto, essa matéria vai ao Senado Federal, e o Senado Federal aproveita todo o texto e manda à Casa como um PLV. A Casa não pode receber esse passa-moleque. Se originariamente a Casa já tinha, através de pronunciamento do Presidente, retirado todas essas matérias, como é que pode o Senado Federal agora ressuscitá-las? Eu falo particularmente de um artigo: o art. 20 do PLV originário da Casa, que queria impedir, segundo a redação, os aposentados de irem à Justiça antes de esgotarem todas as hipóteses administrativas. Nós solicitamos, e o Presidente Henrique Eduardo Alves excluiu essa matéria por não ter finalidade alguma em relação ao texto da medida provisória. É como a gente diz vulgarmente aqui: "É um jabuti".  O pior, Sr. Presidente, é que vem agora uma manada de jabutis, porque todo o texto que foi escoimado pela Casa na votação acaba voltando como matéria do Senado Federal. É uma falta de respeito para com esta Casa. Eu quero saber qual é a posição da Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência recebe a questão de ordem de V.Exa., vai examiná-la e, de acordo com o Regimento Interno, dará a decisão mais condizente com a altivez desta Casa.
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