5.29.2014

28/05/2014 Arnaldo Faria de Sá e a MP 634 - Defesa de Aposentados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 156.4.54.OHora: 16h48Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 28/05/2014

VI - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A lista de presença registra o comparecimento de 283 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Passa-se à Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 634-B, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2014, adotado pelo Senado Federal, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Sobre a mesa requerimento do seguinte teor:
Requeiro a V.Exa. a retirada de pauta da Ordem do Dia da proposição Medida Provisória nº 634.

Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu posso encaminhar?

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não.
Lembro apenas que o prazo da medida provisória se expira na segunda-feira, dia 2. Daí a necessidade de votá-la hoje. Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando nós votamos essa medida provisória aqui na Câmara, teve um pronunciamento de V.Exa. por meio do qual retirou vários artigos e várias emendas da MP 634, entre elas, uma que impedia o segurado da Previdência de ir à justiça sem esgotar as alternativas administrativas. Por estranho que pareça, o Senado reintroduziu essa matéria na forma de PLV. Eu queria perguntar a V.Exa. se o Senado vai respeitar ou não o pronunciamento de V.Exa. escoimando do texto várias emendas e vários artigos, porque, da forma que está, acabou não respeitando. Então, por essa razão, Sr. Presidente, preservando o direito de aposentados e pensionistas irem à justiça, eu estou pedindo a retirada de pauta dessa MP, a não ser que haja um acordo,para que possa ser suprimido hoje o art. 17, garantindo, dessa forma, a possibilidade de aposentados e pensionistas irem à justiça, independentemente de qualquer decisão administrativa. Essa é a razão pela qual eu pedi a retirada de pauta.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para contraditar em parte a posição do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Sr. Presidente, a forma que o Senado tem de corrigir as medidas provisórias pode ser por meio de emendas que contenham artigos novos ou, como no caso, restabelecendo parcial ou totalmente o projeto de lei de conversão, que saiu da Comissão Mista.  De fato, esse artigo referido pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá não foi votado na Câmara dos Deputados; consequentemente, foi votado no Senado Federal. Se votarmos, estaremos referendando o artigo, se não o votarmos, ou seja, se decidirmos tirá-lo, será válido o texto sem esse artigo. Então, caberia ao Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentar um destaque para suprimi-lo, e o Plenário, soberano, decidiria.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Exatamente, Deputado. Vamos lá!
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu concordo com a ideia do Deputado Eduardo Cunha.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Já existe um destaque de V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, com o apoio do Deputado Eduardo Cunha, eu retiro o pedido de retirada e mantenho o destaque. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Os Srs. Deputados que o aprovam, ressalvados os destaques, permaneçam como se acham. (Pausa.)O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para registrar o voto contrário do Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Há sobre a mesa destaque no seguinte teor:
Destaque de bancada para suprimir o art. 17 do PLV 6, de 2014, do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, o voto é não, não para poder suprimir o art. 17. Já existe acordo com todas as Lideranças. Eu fiz a retirada de pauta, com o apoio, para aprovar essa emenda ao art. 17, que já havia sido anteriormente extirpado pela Câmara dos Deputados e que quer impedir os aposentados de irem à Justiça sem esgotar as instâncias administrativas. Com um grande acordo, nós encaminhamos dessa maneira, pela retirada do texto e aproveito para cumprimentar os professores da APAMPESP — Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo que estão aqui aguardando a votação do PNE. Cumprimento ainda V.Exa. O recurso que eu apresentei, o 290, foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça, permitindo a votação, independente de matérias travadas na pauta, de medidas provisórias ou não. Portanto, nosso voto é não, pela supressão do art. 17.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Os Srs. Deputados que são a favor da manutenção do artigo permaneçam como se encontram. Quem quiser retirar o artigo levante um braço de cada vez. (Pausa.)
Parabéns, Deputado Arnaldo Faria de Sá!
SUPRIMIDO O ARTIGO.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer a V.Exa., à Mesa pelo apoio, a todas as lideranças. Isso foi fundamental para salvarmos a condição dos aposentados, que já tinha sido preservada por esta Casa. Lamentavelmente, os velhinhos — entre aspas — do Senado quiseram prejudicar, mas a Câmara passou o recibo de competência. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Parabéns a V.Exa., Deputado, pelo seu cuidado sempre com matérias de interesse desta Casa! 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte

REDAÇÃO FINAL:

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
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