5.21.2014

SESSÃO DA CÂMARA 20/05/2014

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 142.4.54.OHora: 17h6Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 20/05/2014

VI - ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A lista de presença registra o comparecimento de 258 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Passa-se à Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Há, antes, um requerimento de urgência sobre a mesa, acordado entre os Srs. Líderes, que dispõe sobre o procedimento da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, urgente, para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397.
Todos os Líderes assinaram a urgência. 

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Em votação.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Os Srs. Parlamentares que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
Parabéns, Líder Moreira Mendes!
O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Parabéns a V.Exa., Sr. Presidente, que sempre conduz com maestria esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O item 1 da pauta diz respeito à Medida Provisória nº632, mas antes tenho o dever de comunicar a este Plenário o que comunicamos aos Srs. Líderes hoje — e recebemos o apoio de todos eles. 
A MP nº 634 terminou vindo do Senado —o Senado Eunício Oliveira é o Relator —, e o projeto de lei de conversão terminou incorporando praticamente toda a 644, retirando, portanto, o texto básico da 644 e colocando-o integralmente na 634, o que contraria o entendimento anterior, já tomado por nós com o apoio desta Casa.
Para se ter uma ideia, todos os Deputados que apresentaram corretas emendas para a apreciação da Comissão provisória da 644,com a retirada integral do seu texto, ficaria uma MP praticamente falecida junto com as emendas, o que era um desrespeito aos Parlamentares, que não teriam nem sequer discutido as suas emendas.
Por entendermos tratar de um procedimento incorreto quedesprestigia a atividade parlamentar, o direito parlamentar de apresentar à Comissão Mista as suas emendas e vê-las debatidas, rejeitadas ou aprovadas, nós estamos rejeitando todo o texto do projeto de conversão, os arts. 27 a 30, que transplanta a MP 644 para a MP 634. Então, tudo o que da MP 644 estava sendo transplantado para a MP 634, nós estamos rejeitando e mantendo, portanto, apenas o original do projeto de conversão da MP 634. 
Acho que este éum ato em defesa da altivez, da independência e do respeito à atividade parlamentar e ao Plenário desta Casa.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não, Líder do Governo.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, nós queremos reconhecer que V.Exa. conduziu esta negociação em diálogo com o Governo e com os partidos de oposição. De fato, a busca de uma alternativa, para acelerar a tramitação da correção da tabela de Imposto de Renda, encontrou este obstáculo que não permitiria às bancadas fazerem destaques. V.Exa. conduziu essas negociações. Nós conversamos com o nosso Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, o Ministro Berzoini...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Permita-me um rápido aparte, Líder?
O SR. HENRIQUE FONTANA - Pois não.
O SR. PRESIDENTE(Henrique Eduardo Alves) - Inclusive mantive este contato respeitoso com o Ministro Berzoini, e ele respeitoso também compreendeu, entendeu e apoiou a nossa decisão. 
Faço este registro da atuação correta e republicana do Ministro Berzoini.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Eu quero, Sr. Presidente, reconhecer, em nome da Liderança do Governo, que V.Exa. sempre tratou dessa negociação com o objetivo de preservar prerrogativas parlamentares que são fundamentais. E o Governo reconhece a necessidade deste acordo, que V.Exa. conduziu para mais adiante, um acordo que nos garante a desobstrução da pauta, com votação hoje de duas medidas provisórias e amanhã de outras quatro medidas que trancam a pauta, o que nos permitirá, na semana que vem, entrar na votação de projetos muito importantes, dentre os quais os destaques do Super-SIMPLES.
Então, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que a Liderança do Governo está participando desse esforço, para que consigamos superar a votação dessas seis medidas provisórias muito importantes para o País, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Agradeço a compreensão do Líder Henrique Fontana e também da Oposição, que iria obstruir a votação das medidas provisórias por conta de uma incompreensão, mas hoje concordou com a votação das medidas provisórias, para que possamos desobstruir a pauta, que é uma demanda própria do Legislativo, nos poucos dias úteis que teremos no mês de junho.
O SR. ONYX LORENZONI - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado Onyx Lorenzoni, tem palavra V.Exa.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Democratas, nós queremos reconhecer a conduta de V.Exa., que caminhou pelo entendimento.
Nós temos uma série de requerimentos sobre a Mesa, porque iríamos entrar em obstrução, mas, como na reunião de Líderes o encaminhamento foi adequado, em nome da bancada do Democratas, nós estamos retirando todos os requerimentos de obstrução às duas medidas provisórias acordadas para votarmos nesta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k., eu já iria solicitar ao DEM essa participação. Por isso, agradeço antecipadamente o gesto de V.Exa.
Nós temos pouco tempo, 1 hora e 45 minutos, para votar. 
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de forma muito rápida e objetiva, eu quero primeiro cumprimentar V.Exa. com relação àdecisão tomada para retirar essa transferência de embriões da MP 644 para a MP 634. Eu acho que foi prudente, foi correta, foi constitucional e regimental a posição de V.Exa. 
Eu quero inclusive reiterar o apoio de todos, que fazem a oposição, à iniciativa de V.Exa. no sentido de que possamos avançar na pauta. 
O propósito da Oposição, Sr. Presidente, écolaborar com o Brasil e votar matérias importantes, agora, evidentemente, respeitando o Regimento e a Constituição. Infelizmente, a tentativa do Governo era evitar o debate, tendo em vista a correção da tabela do Imposto de Renda a partir da MP 644 com a MP 634. E V.Exa. restabeleceu, de forma serena, correta e com a cooperação da Oposição, o fato como deveria ser conduzido. 
Por fim, Sr. Presidente, eu peço apenas 1 minuto para fazer aqui um registro. O registro da minha absoluta insatisfação e, ao mesmo tempo, da minha absoluta solidariedade ao Secretário-Geral da Mesa, Dr. Mozart, que foi agredido no início da tarde de hoje. Passou-se uma situação constrangedora, porque a gente sabe que o embate de Deputados com servidores não é o caso, até porque se tem um servidor que é exemplo nesta Casa, que é referência nesta Casa, que pode ser considerado servidor padrão do Congresso Nacional e do Serviço Público Federal é o Dr. Mozart. 
E, infelizmente, toda a tática da bancada do PT era fazer com que a sessão do Congresso Nacional ultrapassasse às 14 horas para impedir a contagem de prazo com relação à instalação da CPMI. E aíterminou, de certo modo, com um grande tumulto aqui, agressões para toda parte e, de certo modo, passando por cima da pessoa do Dr. Mozart, que tem o nosso respeito, o nosso apreço e a nossa solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A posição do Dr. Mozart tem o apoio integral desta Mesa Diretora, porque agiu corretamente cumprindo o Regimento, como é a norma de toda a sua vida nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Então, nós temos 1 hora e 45 minutos. 
Passamos imediatamente à MP 632. 
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 632, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 632, de 2013,que dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT, das Carreiras e do Plano Especialde Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral — DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio — FUNAI, dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembrode 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013; e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência;pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Há três recursos sobre a Mesa para incluir matérias que havíamos considerado estranhas. Mas, como foi acordado pelo Plenário e respeitando a posição soberana do Plenário, são três recursos sobre a Mesa: Recurso nº 287, de 2014, contra a decisão do Presidente de excluir parte do art. 18, que propõe alteração do art. 92, constando do Projeto de Lei de Conversão nº 5, por se tratar de matéria estranha. 
O recurso foi acordado pelo Plenário. 
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO. 
A matéria volta a integrar o Projeto de Lei Conversão nº 5. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Outro recurso, também acordado pelo Plenário, contra decisão da Presidência de excluir parte do Projeto de Lei nº 5, de 2014, da Medida Provisória nº 632, de 2013, por se tratar de matéria estranha.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Os Srs. Deputados que forem pela aprovação do recurso acordado pelo Plenário permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A matéria volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Em votação o último recurso, também acordado pelo Plenário e os Srs. Líderes, contra decisão do Presidente de excluir o art. 34, incisos VI e VII do art. 35, constantes do Projeto de Lei de Conversão de 2014.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Os Srs. Deputados que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.

O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. por sua atuação nesse sentido.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que artigo éesse? Eu sinceramente...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Santas Casas... Vamos.
O SR. MENDONÇA FILHO - Gostaria de saber qual é o artigo...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não. 
O SR. MENDONÇA FILHO - ...porque eu, sinceramente, não participei deste acordo que foi mencionado.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Incisos VI e VII do art. 35.
O SR. MENDONÇA FILHO - Eu peço um minutinho, enquanto o Deputado Lincoln fala, para eu consultar a assessoria aqui, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - ...de excluir o art. 34, incisos VI e VII do art... —incisos VI e VIII, me desculpem, aqui está errado —incisos VI e VIII do art. 35. 
Estamos aguardando a manifestação de V.Exa.
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. pela atuação em relação à licença classista com remuneração, que volta à medida provisória. 
Parabéns a V.Exa.! E parabéns a esta Casa!
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente...
O SR. VICENTINHO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não, Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO - Sr. Presidente, eu quero...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Os recursos foram admitidos.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Foram admitidos pela manifestação do Plenário, faltando apenas este último, que está sob a apreciação do DEM, antes de se realizar a votação.
O SR. VICENTINHO - Sr. Presidente, eu quero apenas agradecer...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O último recurso, terceiro recurso.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos concordar com o recurso apresentado.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Por unanimidade, todos concordaram, vou colocar em votação, derrotando o nosso Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Em votação.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) -. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A matéria volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer ao Líder Mendoncinha, do DEM...
O SR. VICENTINHO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas agradecer a V.Exa. e a esta Mesa...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Por ter permitido a concordância de manter a alteração da jornada de trabalho do médico perito previdenciário no texto do PLP.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k. 
Deputado Vicentinho, tem a palavra V.Exa.
O SR. VICENTINHO - Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. e ao Plenário por terem aprovado o meu recurso sobre a licença classista. Será um debate importantíssimo, quando chegar a hora.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O prestígio é de V.Exa., Deputado Vicentinho. 
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - V.Exa. está como o Vasco, Presidente: derrotado sempre. Mas nós vamos começar a reagir agora viu, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - (Riso.) Vamos lá. Vai à discussão a Medida Provisória nº 632, de 2013.
Os Parlamentares contrários à matéria...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para nossa orientação: quais os recursos do Plenário que V.Exa. atendeu, dos itens A a F? Quais V.Exa. atendeu, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Excluí parte do art. 18, retornando o art. 18 na sua integralidade.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Qual parte volta, Presidente ?
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - O art. 92 também voltou, não é Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O art. 92 da Lei nº 8.112, de 1990.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Se V.Exa. puder me ajudar aqui em relação ao pronunciamento do Presidente, que éo documento que temos. Ele tem itens A a F. Se for possível localizar pela letra aqueles cujo recurso V.Exa. acolheu, facilita a nossa análise.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, uma questão de ordem, para esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Se V.Exa. acatar novamente o recurso, se fizer parte do recurso na matéria principal, não é preciso votar o destaque?
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não. Acatado o recurso, ela volta a integrar.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Então, não precisa destacar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Voltou integralmente o art. 92, incisos I,II, III, IV, V, VI e § 1º.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Mas para esse há necessidade de destaque, Presidente, de votação de destaque, porque o artigo...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Trata da remuneração.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - É. O artigo diz sem remuneração e nós queremos com remuneração.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - É permitido ainda se fazerem destaques.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Então, nós temos que votar o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Se houver o destaque.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Então, todo o item A, Presidente, do pronunciamento de V.Exa., retornou por recurso do Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Todo ele.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Só o item A ou mais algum?
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não, só o item A.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Voltou mais. Não é só o A, não. Voltou o C também. E o E também.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O art. 92, incisos I, II, III, IV, V, VI e § 1º.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - O Relator acatou o art. 92, mas sem remuneração. E nós destacamos...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O Relator excluiu todo o art. 92, que agora volta integralmente.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agora volta pelo recurso.
Mas, se V.Exa. acatou o art. 92, o Relator acatou, mas sem remuneração. E nós queremos com remuneração.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Foi reincluída a remuneração.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Isso aí.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Isso é no destaque. Não é agora.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Para falar contrário à matéria, Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.) Ausente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, segundo o Líder do Governo, Henrique, os três recursos foram acolhidos.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Foram. Os três, aprovados.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Os três recursos. Não é só um, não. São três recursos.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Aí é que eu pergunto, Presidente: quais são as letras aqui dos itens acolhidos como recurso, para que eu possa...?
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - É lógico.
O primeiro foi esclarecido: o art. 92, com todos os seus incisos, foi reincluído.
O SR. HENRIQUE FONTANA - É o que está sob o item A, não é?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É o item A.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O segundo retornou todo, o art. 32. Integralmente, retornou o art. 32.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É o item C da sua comunicação.
O SR. HENRIQUE FONTANA - É o item C?
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - É o item C.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Depois o item E. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - E o último recurso aprovado fez retornar o art. 34 mais os incisos VI e VIII do art. 35.
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Luiz Sérgio, na votação anterior, votou de acordo com a orientação do PT. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Retornou o art. 34 e os incisos VI e VIII do art. 35.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É o item E do seu pronunciamento. 
O SR. HENRIQUE FONTANA - Obrigado, Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Concedo a palavra, para falar contra a Medida Provisória nº632, ao Deputado Manoel Junior, do PMDB.(Pausa.) Também ausente. 
Concedo a palavra, para falar a favor, ao Deputado Amauri Teixeira. (Pausa.) Também ausente. 
Deputado Afonso Florence, tem V.Exa. a palavra para falar a favor, para votarmos a matéria, a MP 632.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Tem acordo! Tem acordo!
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem acordo?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sóquero registrar a importância da medida provisória, porque ela recompõe a capacidade de salário de importantes categorias de servidores.
Por isso nós somos favoráveis à medida provisória. É um processo de reestruturação das carreiras do funcionalismo público, algo que o Presidente Lula iniciou e a Presidenta Dilma vem aprofundando no último período. 
Portanto, a Medida Provisória nº 632 contempla um conjunto de carreiras do serviço público e, por extensão, contempla a população atendida por esses servidores públicos, com a melhoria dos seus salários e a melhoria dos serviços por eles prestados.
Obrigado, Presidente.
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