6.10.2014

10/06/2014 Câmara aprova permissão para corretor se associar a imobiliária

10/06/2014 - 16h08

Câmara aprova permissão para corretor se associar a imobiliária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1872/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que cria a figura do corretor de imóveis associado.
A proposta modifica a Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, para permitir que esse profissional se associe a imobiliárias, sem vínculo empregatício, mediante contrato específico, registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis local.
O relator na CCJ, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), defendeu a aprovação da matéria.
O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira

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