6.10.2014

10/06/2014 Direito de resposta e funcionamento de farmácias estão na pauta do Plenário

10/06/2014 - 09h28

Direito de resposta e funcionamento de farmácias estão na pauta do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão ordinária hoje, a partir das 14 horas, com três projetos de lei em pauta. Um deles é o PL 6446/13, do Senado, que disciplina o direito de resposta às pessoas que se sentirem ofendidas por informações divulgadas pelos meios de comunicação, inclusive pela internet.
A proposta tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito.
Farmacêuticos
Os deputados também podem analisar o PL 4385/94, do Senado, que regulamenta a presença de farmacêuticos em farmácias.
De acordo com o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), o estabelecimento deverá ter um farmacêutico exclusivo de plantão durante todo o funcionamento e não poderá exibir propaganda de medicamentos.
Ministério Público
A última proposta em pauta é o PL 2201/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU.
O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), apresentou emenda para estender a gratificação aos magistrados da União.
Da Redação - DC

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