6.17.2014

17/06/2014 Projeto de Arnaldo Faria de Sá ganha nova relatoria

Brasília - O Projeto de Lei n.º 4082, de 2012, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, já aprovado na Comissão de Trabalho cujo Relator foi o Deputado Chico Lopes, teve uma importante movimentação na última semana. O até então Relator na Comissão de Seguridade Social e Família, que é do Governo, Deputado Padre João (PT/MG) cujo parecer era pela sua REJEIÇÃO, não mais relatará a matéria isto tendo em vista a nova composição das Comissões Permanentes. Agora o Relator é o Deputado Manato. Arnaldo Faria de Sá já está realizando gestões, junto ao Relator, para a sua rápida tramitação naquela Comissão. Há de se ressaltar que a proposta nasceu da visita que Arnaldo Faria de Sá recebeu em seu Gabinete, em São Paulo, e que, se solidarizando com a dor daqueles enfermos determinou à Consultoria da Câmara a rápida elaboração de Projeto de Lei que alterasse o art. 186 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e art 151 da Lei 8213 de 24 de julho de 1991.
Pela proposta que após a Comissão de Seguridade Social e Família seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, passa a vigorar:

Projeto de Lei 4082 de 2012 - do Sr Arnaldo Faria de Sá

Art. 186 -
§ 1º Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, Hepatopatia grave, doença pulmonar crônica com
insuficiência respiratórias, amputação de um ou mais membros inferiores ou superiores, miastenia grave, acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos tiverem sido comprometidos, esclerose sistêmica e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada

O art. 151 da Lei 8213/91 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 151. Até que seja elaborada a lista de doenças mencionadas no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids; contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratórias, amputação de um ou mais membros inferiores ou superiores, miastenia grave, acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos tiverem sido comprometidos e esclerose sistêmica.

Art. 3º - A isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoas físicas, percebidos a título de aposentadoria e ou pensão, conferido pela Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 8.541/1992 e alterada pelas Leis n°s 9.250/1995 e 11.052/2004, tem caráter permanente, mesmo que após 
tratamento não apresente evidência de doença ativa, desde que apresente efeitos colaterais físicos ou psicológicos. ( Poderá ser de decreto Legislativo) 
 Parágrafo único: O benefício do caput deste artigo fica estendido aos benefícios de plano de previdência complementar e seguro de vida 
 Art. 4º O art. 26, da Lei Nº 8.213/91, será acrescentado os seguintes 
incisos: 
VI – salário-maternidade para a segurada empregada, 
trabalhadora avulsa, empregada doméstica e Gravidez com 
complicação única e exclusiva da gravidez; 
VII - depressão 


Postar um comentário