7.04.2014

01/07/2014 Arnaldo Faria de Sá realiza pronunciamento na Sessão da Câmara dos Deputados e cobra PEC 170, 555 e PL´s 3299 e 4434

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 188.4.54.OHora: 16h20Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 01/07/2014



O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra pela ordem ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar as guardas municipais que acorreram a Brasília na expectativa da votação, hoje, no Senado, do projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, de nossa autoria. Infelizmente, ele não foi votado, mas há a promessa de ser votado no dia 15. E aqui, na Casa, estamos cobrando a votação da PEC 170, de 2012, que estava na pré-pauta, mas que sumiu da pauta. Os aposentados por invalidez tinham grande esperança de que essa matéria pudesse ser votada hoje. Vamos continuar pressionando as Lideranças para exigir a votação dessa matéria, bem como a votação da PEC 555, de 2006, que acaba com a contribuição dos inativos do serviço público. Queremos também votar o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recomposição das perdas, e o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que altera esse maldito fator previdenciário. Quero dar agora uma notícia positiva: o Governador Geraldo Alckmin, amanhã, às 11 horas, assina um decreto que reduz a idade de 65 para 60 anos para circular gratuitamente nos trens, metrôs, pela CPTM e pela EMTU, uma grande conquista que anunciamos em primeira mão para todo o Brasil. Outros Estados precisam copiar o que está sendo feito em São Paulo, que está reduzindo a idade para 60 anos para circulação gratuita em trens, metrôs e transporte metropolitano.
Muito obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.
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