7.10.2014

09/07/2014 Arnaldo Faria de Sá Cobra propostas em benefício de Aposentados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 194.4.54.OHora: 14h57Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 09/07/2014


O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Concedo a palavra ao último orador inscrito no Pequeno Expediente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, que disporá de 5 minutos. Em seguida, vamos passar ao Grande Expediente, em que sou o primeiro orador inscrito e o segundo é o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como pré-anunciado por V.Exa., falarei como o segundo orador do Grande Expediente logo após V.Exa., e vou cobrar da Mesa da Câmara dos Deputados a votação do Projeto nº4.434, que trata da recuperação das perdas dos aposentados e pensionistas; do Projeto nº 3.299, esse maldito fator previdenciário que está roubando os trabalhadores brasileiros; da PEC nº 170, da aposentadoria por invalidez, uma excrecência e que já deveria ter sido votada e que não foi até hoje por esta Casa;da PEC nº 555, aquela que quer suprimir, ainda que gradativamente, a cobrança dos inativos da Previdência Social. Essas matérias já deveriam ter sido votadas por esta Casa, e quero que sejam colocadas em Pauta semana que vem, quando a Câmara dos Deputados terá atividade normal. Espero que, já livre dessa malfadada agenda por causa da Copa do Mundo,possamos assumir nossas responsabilidades, trabalhar e exercer nossa atividade.Semana passada tive a satisfação de ver o Governador Geraldo Alckmin, do Estado de São Paulo, assinar o decreto que reduz de 65 para 60 anos a idade a gratuidade do transporte de trens — CPTM, Metrô e MTU — das regiões metropolitanas. Era o grande anseio de todos aqueles que esperavam essa redução. A lei já havia sido aprovada ano passado, mas não estava regulamentada. Insisti e cobrei diversas vezes do Governador Geraldo Alckmin. Finalmente, semana passada estava em Brasília, na terça-feira, quando fui avisado que na quarta-feira ele assinaria esse decreto. Razão pela qual, inclusive, ausentei-me das atividades da quarta-feira passada aqui para ir lá presenciar a assinatura extremamente importante desse decreto, que complementa o outro que já fora assinado anteriormente, do passe intermunicipal rodoviário, também com 60 anos de idade, sem limites de salário e sem necessidade de ser aposentado ou pensionista. Passou de 60 anos tem direito a essa questão. Duas grandes conquistas importantes para os aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo. S.Exa. também assinou, na quinta-feira, um decreto aumentando o número de academias de ginástica ao ar livre para as entidades com pessoas com essa idade extremamente importante de 60 anos. Já foram entregues 350 academias. Na quinta-feira foram entregues 20 de um lote de 650 academias, totalizando mil academias,para que todo mundo possa ter atividade, e quem tem atividade acaba sendo superado na necessidade de atendimento médico-hospitalar.Extremamente importante essa novidade.Em complemento à questão das academias ao ar livre, o Governador também criou o Programa Vida Ativa, que permite que as pessoas com mais de 60 anos de idade que têm o Cartão Vida Ativa possam usar quaisquer academias de ginástica particulares, permitindo a prática de atividades.Mas nessa semana, Sr. Presidente, estou aqui por duas razões: fui ao Senado cobrar daquela Casa a votação do Projeto da Guarda Compartilhada, já está pronto para ser votado. Conversei com o senador responsável por esta matéria, espero o relatório do legislador  para que seja votado rapidamente, porque a intransigência com que vivem essas famílias separadas, tratando seus filhos com falta de atenção, nós precisamos resolver essa questão da guarda compartilhada, até porque, lamentavelmente, a Justiça parece que não respeita a lei que está em vigor, e nós precisamos de uma nova lei para definir essa questão, que é extremamente importante.Também cobrei do Senado a possibilidade de votação e inclusão na pauta do Projeto das Guardas Municipais, já há o seu Estatuto votado por esta Casa e que está aguardando a manifestação do Senado da República. Que a Senadora Gleisi Hoffmann possa entregar o seu relatório a tempo de ser votado no próximo dia 15 ou dia 16, para resolver essa questão extremamente importante.E também cobrei do Senado, além da questão da guarda compartilhada, da guarda municipal, o Projeto de regulamenta a capoeira. Ele está parado há muito tempo no Senado da República, já passou pelo Senador José Nery, passou pelo Senador Walter, da Bahia, agora está na mão da Senadora Lídice da Mata, também da Bahia. Peço que entregue o seu relatório para regulamentar a capoeira, uma grande atividade esportiva, cultural, de todas as nossas crianças e de alguns adultos também, para que no ano da Copa, no ano das Olimpíadas, em 2016, essa atividade possa ser colocada como atividade experimental nas Olimpíadas. A capoeira é praticada largamente em todas as atividades em nosso País, como atividade cultural, recreativa, esportiva, e ela não é regulamentada. Creio que a regulamentação é extremamente importante. Quero que o Senado da República possa receber essas matérias o mais rapidamente possível. A cobrança é muito grande, esta Casa fez a sua parte, mas o Senado ainda não fez a parte...
(O microfone é desligado).
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para concluir, Sr. Presidente.
O Senado é uma Casa mais fácil de resolver, são 81 Senadores, diferentemente da Casa de que nós participamos,que são de 513 Deputados. Lá, a solução devia ser um pouquinho mais rápida, mais acelerada, até porque o Senado não tem constantemente a pauta travada por medida provisória. A pauta é travada aqui, depois de votada aqui, já vai para lá quase na parte final e não trava a pauta do Senado da República, e a gente vota essas matérias extremamente importantes.Ao mesmo tempo em que cobro do Senado, quero cumprimentar aquela Casa por ter votado o Projeto que garante o porte de armas para os agentes penitenciários, de que eu fui o Relator aqui nesta Casa por duas vezes, que tinha sido deliberada a matéria, e agora, depois de o Senado ter aprovado, foi sancionado pela Presidente da República, garantindo aos agentes penitenciários o porte de arma, uma coisa mais do que justa, porque é difícil saber por que o agente penitenciário que vive no meio do local de muita criminalidade não tinha sua arma para se defender. Comentava ontem com o Lourival, Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, a importância dessa leitura.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O Sr. Giovani Cherini, nos termos do § 2ºdo art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2ºdo art. 18 do Regimento Interno.
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