7.01.2014

NOTICIAS PROJETO DE LEI 6726/10 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ QUE PERMITE LOCALIZAR CELULARES PODE SER VOTADO ESTA SEMANA NA CÂMARA


PROJETO DE LEI 6726/10 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ QUE PERMITE LOCALIZAR CELULARES PODE SER VOTADO ESTA SEMANA NA CÂMARA 

Projeto de lei que permite aos delegados de polícia e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) solicitarem às operadoras móveis a localização de aparelhos celulares pode ser votada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta terça, 01/07/2014.

O PL 6.726/2010 de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi tema de audiência pública na comissão no começo de abril, ocasião em que recebeu o apoio de representantes da Polícia, do Ministério Público e da Anatel. Como o projeto permite apenas a localização do aparelho – e não a quebra do sigilo da comunicação – o entendimento é de que ele não viola a garantia constitucional do sigilo das comunicações.

Com o intuito de melhorar a investigação dos crimes de "sequestro-relâmpago", o projeto prevê que o delegado de Polícia poderá solicitar às operadoras, verbalmente ou via comunicação eletrônica, a localização de determinado aparelho. As operadoras, por sua vez, têm duas horas para fornecer as informações ao delegado de Polícia.

"A gente só não pode ter lentidão na aprovação disso porque muitos cadáveres podem ser produzidos até que a Polícia tenha mecanismo legal para impedir", disse o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Luis Xavier, na audiência pública de abril.
Na CCT o projeto foi relatado pela deputada Margarida Salomão (PT-MG) e depois de aprovado ainda será analisado pela ela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCT).
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