8.05.2014

05/08/2014 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 207.4.54.OHora: 18h20Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 05/08/2014


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Pedro Fernandes, do Bloco/PTB/PSDC do Maranhão. (Pausa.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, me permite uma breve comunicação?
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu já fiz essa manifestação numa breve comunicação, mas quero fazê-lo, agora, de maneira mais enfática. Eu vim a esta Casa hoje na certeza de que estaria na pauta a votação da PEC 170, aquela PEC que trata da questão da aposentadoria por invalidez, daqueles que perderam a integralidade e a paridade na reforma previdenciária de 2003. Sem dúvida nenhuma, esse prejuízo é bastante grande, e nós esperamos poder corrigir essa distorção. Mas, para corrigi-la, há necessidade de que votemos essa PEC. Já votamos uma PEC, a 270, que gerou a Emenda Constitucional 70, mas, lamentavelmente, na regulamentação, o Governo acabou dando um passa-moleque, e isso não se resolveu. É preciso uma nova PEC, a PEC 170. Já foi votada a sua admissibilidade na Comissão Especial, onde foi votado também o mérito, e essa proposta está pronta para ser votada em plenário. Queremos votar, Sr. Presidente. É uma PEC, uma proposta de emenda constitucional. Sabemos que há o partido do Governo, que é contra essa PEC, mas que ele assuma essa postura aqui em plenário, para que possamos mostrar, efetivamente, quem está a favor e quem está contra os aposentados por invalidez. Da mesma forma, Sr. Presidente, eu queria votar o segundo turno da PEC 300, que já foi votada em primeiro turno, para garantir o piso nacional de salários para os policiais militares e civis. Sem dúvida nenhuma, há uma grande expectativa em torno dessa PEC. Lamentavelmente, ela não está sendo colocada em votação por culpa de alguns governos estaduais que não querem melhorar a segurança pública, que, aliás, está bastante crítica. Ela pode melhorar um pouco, Sr. Presidente, a partir do momento em que for sancionada pela Presidente a Lei do Estatuto das Guardas Municipais, que, sem dúvida nenhuma, será a grande novidade da segurança pública no nosso País. E também há outro projeto, que já foi transformado em lei e que deu o direito ao porte de arma aos agentes penitenciários. Fui o relator dessa matéria, que agora já é lei. Presidente, queremos votar. Apesar de estarmos em campanha, nós continuaremos aqui, permanentemente, atuando no Congresso Nacional para votar matérias de interesse da nossa sociedade e também fazer a nossa campanha política. Mas a melhor campanha, como eu gosto de dizer, é votar em prol do povo brasileiro.
Obrigado, Presidente Inocêncio.

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