8.05.2014

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05/08/2014 - 08h53

Conselhos populares e Voz do Brasil estão na pauta de hoje do Plenário

Os líderes partidários se reúnem às 14h30, na presidência da Câmara, para definir a pauta de votações da semana.
TV Câmara
PESPEC PLENARIO3009
Deputados poderão votar projeto que susta decreto sobre a Política Nacional de Participação Social.
O Plenário da Câmara dos Deputados começa hoje oesforço concentrado, com sessões marcadas para as 9 e as 14 horas. Duas propostas estão na pauta: o projeto que suspende a regulamentação dos conselhos populares (PDC 1491/14) e a medida provisória que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil (MP 648/14).
A votação do PDC 1491 terá disputa acirrada em Plenário, já que divide até mesmo a base governista. O projeto suspende o decreto (8.243/14) da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social e regulamentou a criação dos conselhos populares que vão influenciar as políticas governamentais.
O autor do projeto é o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Ele argumenta que o decreto é autoritário e interfere nas competências do Congresso Nacional. "Não é possível que a presidente da República não tenha a sensibilidade de ler os editoriais dos principais jornais do Brasil, de ouvir os reclamos da sociedade civil e de verificar que a sociedade brasileira não aceita este decreto autoritário e bolivariano", afirmou.
Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), garante que pouco será mudado nas atuais sistemáticas de conselhos nacionais, como os de saúde e de assistência social.
"O decreto regulamenta um conjunto de leis que, inclusive, partiram do Parlamento. Ouvi outro dia de um líder do Democratas ou do PSDB que a presidenta fez o decreto porque ela quer nomear os 'companheiros' para os conselhos. Isso é um delírio. Todos os conselhos têm sistemas já preconcebidos de como serão eleitos os seus membros", disse Fontana.

Voz do Brasil

O texto original da MP 648, enviado pelo Executivo, flexibiliza o horário do programa Voz do Brasil apenas durante a Copa do Mundo. Já o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado por comissão mista no mês passado, mantém a flexibilização após a Copa.
O texto abre exceção apenas para as emissoras educativas, que continuariam a transmitir o programa obrigatoriamente às 19 horas. As emissoras legislativas também ficariam livres para mudar o horário de transmissão em dia de sessão de votação no plenário.
Criado em 1935, no governo Getúlio Vargas, o programa mais antigo do mundo vai ao ar obrigatoriamente, de segunda a sexta, às 19 horas. Nele, são transmitidas informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
  • Da Redação - DC

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