9.03.2014

02/09/2014 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 217.4.54.OHora: 19h54Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 02/09/2014


O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Convido o Deputado Arnaldo Faria de Sá. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vamos aguardar para que tenhamos quórum e tentar, sem dúvida nenhuma, votar matéria extremamente importante,que diz respeito aos aposentados por invalidez, a PEC nº 170.
Aliás, vim aqui a esta sessão só com essa finalidade, para garantir essa votação, que é de extrema importância. Os aposentados por invalidez perderam a integralidade, perderam a paridade e, acima de tudo, perderam a condição de viver, desde 2003, por causa da reforma da Previdência do Governo Lula. E todos sabemos o que aconteceu com aquela reforma, reforma cheia de suspeição, os aposentados por invalidez foram prejudicados tremendamente.
Também queremos garantir, Sr. Presidente, a votação da PEC nº 555, aquela que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos que, aposentados, voltam a pagar. Pagar para quê? Pagar para nada.
E já foram até ao Supremo Tribunal Federal aguardando uma correção dessa distorção, mas infelizmente não tiveram guarida; também foi criada aquela reforma maldita no início do Governo Lula.
Queremos também garantir, Sr. Presidente, a votação do Projeto de Lei nº 4.434, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas. É duro, Sr. Presidente, andar pelos quatro cantos do Estado de São Paulo e ouvir esta reclamação: Meu salário está caindo, meu salário está baixando. Todo dia, toda hora éessa ladainha. E eles têm razão, Sr. Presidente, precisamos encontrar uma saída e uma solução.
Aliás, recentemente, foi informado pelo Banco Central que, num banco privado, foi encontrada uma conta com 4 bilhões de reais perdidos, que eram da Previdência Social. Certamente, deve haver outros valores como esse.
Queremos também votar, Sr. Presidente, o 3.299, aquele que altera esse maldito fator previdenciário. Ainda hoje, recebi no meu e-mail uma reclamação de alguém que se aposentou com perda de 35% no valor do seu benefício. Aguardamos com ansiedade que o Supremo Tribunal Federal possa votar a desaposentação, porque aí, com mais tempo de trabalho, com mais idade, o prejuízo poderá ser menor.
Aguardamos, também, por parte do Supremo Tribunal Federal, a decisão da ADIN proposta pela FENEME — Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, que quer considerar inconstitucional a Lei das Guardas Comunitárias. Um absurdo essa proposta, já que esse projeto foi discutido por todos e é um projeto elaborado em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública — SENASP. Queria, aqui, cumprimentar Regina Miki, que é sua Presidente.
Sr. Presidente, temos muita coisa para votar, nós precisamos dar respostas à sociedade, a cobrança é bastante grande. Esperamos que a gente possa dar respostas a essa sociedade, votando hoje, pelo menos, a PEC nº 170, garantindo essa condição para todos os aposentados por invalidez que têm um grande prejuízo.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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