9.18.2014

Proposta limita em 20 minutos prazo para entrega de bagagens em aeroportos

 

Proposta limita em 20 minutos prazo para entrega de bagagens em aeroportos

Alexandra Martins
Acelino Popó
Para Popó, hoje as indenizações demoram para ser pagas e os valores não representam o prejuízo causado ao passageiro.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7128/14, apresentado pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA), que obriga os aeroportos a entregarem as bagagens invioladas ao passageiro, no prazo máximo de 20 minutos após o início do desembarque, sob pena de pagamento de multa.
O texto determina ainda que a multa, no valor em metade da maior tarifa do trecho pago pelo passageiro, seja paga imediatamente. O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei7.565/86).
“A legislação em vigor é insuficiente para cobrir os prejuízos causados pelos atrasos na entrega das bagagens, bem como não estabelece prazo para o pagamento da indenização que determina”, reclama o deputado.
Tramitação 
A proposta foi apensada ao PL 6716/09, do Senado, que amplia a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo. Ambos estão prontos para ser votados em Plenário.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Postar um comentário