10.23.2014

22/10/2014 Prazo para governo pagar beneficiários do Aerus termina dia 28


Prazo para governo pagar beneficiários do Aerus termina dia 28

Foto: Marcos Oliveira
No dia 28, acaba o prazo de 30 dias dado pela Justiça Federal para que o governo pague os beneficiários do Instituto Aerus de Seguridade Social, voltado para os trabalhadores de empresas aéreas, entre elas a Varig.
O fundo de pensão completou recentemente oito anos de intervenção. A decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional da 1ª Região, tomada em 9 de setembro em favor do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, é clara e inquestionável, concedendo a antecipação de tutela aos membros do Aerus.
 Assegura, de forma imediata, o pagamento de R$30 milhões mensais referentes aos recursos do Aerus como forma de compensar os aposentados e pensionistas prejudicados duramente pelo não pagamento desse recurso previdenciário. É a aposentadoria complementar para a qual os participantes tinham a contribuição diária.
prazo de 30 dias para cumprimento da decisão começou a contar no dia 29 de setembro, não havendo, segundo ela, mais dúvidas de que o direito deve ser assegurado. Caso esse recurso não seja pago, há previsão de multa de R$100 mil por dia de atraso, alertou.
A decisão foi questionada pela União, mas o recurso não tem efeito suspensivo.
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