10.14.2014

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14/10/2014 - 12h50Atualizado em 14/10/2014 - 15h07

CPMI vai entrar com mandado de segurança para acessar delação premiada

Comissão que investiga denúncias contra a Petrobras não deverá se reunir nesta semana.
O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou nesta terça-feira (14) que a comissão vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff em processos de delação premiada.
A CPMI, formada por senadores e deputados, enviou pedido ao Supremo para acessar a íntegra do depoimento de Costa, cuja delação premiada já foi homologada. A solicitação foi recusada pelo relator do processo, ministro Teori Zavascki, na semana passada.
Zavascki alega que os dados estão protegidos por sigilo previsto na Lei 12.850/13, que trata da investigação criminal. De acordo com o ministro, o acordo de delação premiada só deixa de ser sigiloso após o recebimento da denúncia pelo Supremo, ou seja, somente após abertura de ação penal contra os investigados. Não há prazo para que isso aconteça.
Vital do Rêgo, no entanto, entende que a CPMI pode ter acesso às informações antes e quer levar a demanda ao Plenário do STF. “Esta ordem de segurança é simbólica, pois exigirá do Supremo Tribunal Federal um posicionamento a respeito do dever constitucional do Poder Judiciário de manter o compartilhamento de informações com um órgão especial como a CPI, que tem poderes especiais resguardados na Constituição Federal”, disse.
O senador se reunirá nesta tarde com a Advocacia do Senado para elaborar o mandado de segurança.
Recurso
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou ontem (13) um pedido para que a 2ª Turma do STF, composta por cinco ministros, analise a decisão do ministro Teori Zavascki de proibir o acesso da CPMI àos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A fala de Costa faz parte da delação premiada acordada com o Ministério Público.
O ministro negou na última quinta-feira (9) o pedido da comissão feito em 6 de outubro. Zavascki homologou no início do mês o acordo de delação do ex-diretor e isso garantiu o benefício da prisão domiciliar para Costa.
Reunião adiada
Vital do Rêgo pretendia se reunir com líderes partidários nesta terça-feira para traçar uma agenda de trabalho para as próximas semanas, mas como muitos deles estão em seus estados, envolvidos com o segundo turno das eleições, o presidente da CPMI informou que está tentando definir o calendário por telefone, com os líderes.
O senador ressaltou ainda que, mesmo sem previsão de reunião, a CPMI segue realizando trabalhos internos, como a análise de documentos recebidos e atividades administrativas.
Da Redação - DC
Com informações da Agência Senado.

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