11.04.2014

04/11/2014 Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 241.4.54.OHora: 15h16Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 04/11/2014


O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O próximo orador inscrito no Pequeno Expediente é o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Depois, vamos entrar no Grande Expediente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu fiquei preocupado quando vi a pauta de hoje ser distribuída sem contemplar aquelas propostas cujo acordo tinha sido celebrado com o próprio Presidente da Casa. Deveriam estar na pauta duas PECs: a PEC nº 555, que trata da supressão gradual da cobrança dos inativos, e a PEC nº 170, que trata da possibilidade da integralidade e da paridade dos aposentados por invalidez. Em ambos os casos, perderam a condição anterior, na reforma da Previdência no Governo Lula, a mesma do Mensalão. Inventou-se essa cobrança dos inativos e até hoje não se consegue resolver. Ambas estão aguardando para serem votadas. Temos que corrigir essas duas anomalias absurdas, e a PEC 555 e a PEC 170 resolveriam esses problemas.
Além dessas PECs, também faz parte do acordo a votação do PL nº 4.434, de 2008, que não pode ser votado porque há uma matéria trancando a pauta, aquela que trata da biodiversidade e está com urgência constitucional. Sabemos que está colocada como um beque proposital, para evitar votação importante como essa que diz respeito à reposição dos benefícios de aposentados e pensionistas, uma luta muito grande de todos os aposentados, que esperam que essa matéria seja colocada em pauta o mais rápido possível. A recomposição é extremamente danosa para os aposentados e pensionistas, que perdem muito dinheiro, pelo fato de que o reajuste dos que ganham mais de 1 salário mínimo é apenas a da inflação, perdendo o aumento real de forma cumulativa. Muitos benefícios que eram de 5, 6, 7 salários, hoje correspondem a 1, 2, 3.Não pode continuar acontecendo essa situação, que é extremamente danosa para os aposentados e pensionistas.Nós queremos votar esse PL nº4.434, que trata dessa recomposição. Como também queremos votar o PL nº 3.299, que trata da modificação do Fator Previdenciário, extremamente danoso para aqueles que vão se aposentar, pois irão perder, em média, 40% do valor do seu benefício, por causa desse maldito Fator Previdenciário; isso se for trabalhador homem. Se for mulher, pela expectativa de vida maior que elas têm, o prejuízo será pior ainda, chegando até50%.Sr. Presidente, as eleições já passaram, é hora de a gente corrigir essas distorções, cuja cobrança é feita todo dia, toda hora. Nossos e-mails e nossos faces estão cheios de cobrança a respeito de quando será votado o 4.434, quando vai ser votado o 3.299. O que trata da recomposição das perdas é 4.434 e o que trata do Fator Previdenciário é o 3.299.Quanto às PECs, há a PEC 170, que trata da aposentadoria integral e por invalidez, e a PEC 555, que acaba com a cobrança dos inativos. Pagar para quê? Pagar para nada. Nós sabemos que esse jogo é o da previdência privada, que quer inviabilizar a Previdência Pública para fazer o jogo da previdência privada.Aliás, os exemplos da previdência privada no Brasil nos assustam bastante: GBEOX, Capemi, Montepio da Família Militar e outros montepios que não deram nenhum resultado. Portanto, nós queremos uma Previdência Pública, mas que garanta alguma coisa ao aposentado e ao pensionista da Previdência Social.E não venham com aquela ladainha de que a Previdência está quebrada. A ANFIP — Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil já calculou os dados de 2013, exercício fechado, em que há um superávit de 78 milhões de reais na Seguridade Social. Sem contar, Sr. Presidente, as desonerações. Recentemente, o Governo está desonerando de forma definitiva mais de 50 setores. No ano passado, segundo dados do próprio Tribunal de Contas da União, o Governo ficou devendo quase 10 milhões de repasse da desoneração que o Tesouro é obrigado a repassar à Seguridade Social.Nós estamos cobrando isso. Os aposentados e pensionistas esperam que, ainda neste final de exercício, dentro deste mandato, possamos dar alguma coisa. Eles reclamam diuturnamente e tenho certeza de que aquilo que eles reclamam é justo e têm razão de reclamarem.Vamos votar a PEC 555, a PEC 170, o PL nº 4.434, que é a reposição das perdas, o PL nº 3.299, que trata da alteração do Fator Previdenciário!O prejuízo é muito grande e ele não pode ser dado só aos aposentados e pensionistas, o prejuízo tem que ser de todos, não apenas desses trabalhadores. Vamos cobrar das elites, daqueles que têm o que perder e não cobrar de um coitado de um aposentado, de um desgraçado que não tem mais condições de pagar a conta da farmácia de tanto medicamento que usa. E isso é responsabilidade desta Casa, não é só do Executivo!Eu sei que grande parte dos Parlamentares deve ter pai e mãe, por isso deve pensar neles, ou são filhos de chocadeiras, por isso não deve ter pai nem mãe, para saber qual a dificuldade que passa um aposentado, uma pensionista. A situação é de vergonha!Espero que esta Casa cumpra, através do Presidente Henrique Eduardo Alves, o compromisso que assinou com todas as categorias, com o MOSAP — Movimentos dos Servidores Públicos Aposentados e Pensioninstas, a COBAP — Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, o Movimento Una-se, no sentido de que essas matérias venham a ser votadas ainda neste ano.Exijo que esta matéria venha a pauta! É uma obrigação nossa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá, V.Exa. tem toda a razão. E ainda vou lembrar a PEC 176, que coube a este Deputado ser o Relator, dos precatórios, preferencial aos inativos, idosos e aos portadores de necessidades especiais.
Postar um comentário