11.12.2014

11/11/2014 Arnaldo Faria de Sá cobra PEC 170 e o PL 4434

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem superviso
Sessão: 253.4.54.O Hora: 19h26Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SData: 11/11/2014



O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. levasse em consideração também o número de vítimas, de mortes, em latrocínios e homicídios, para ver que esse número é muito maior do que o alardeado, de forma fantasiosa, em relação ao confronto com a polícia. Na verdade, tem que se levar também em conta o número de policiais que morrem ao defenderem a sociedade. As pessoas, lamentavelmente, se esquecem desse detalhe. Sr. Presidente, lamento, mais uma vez, que nesta semana, hoje ou amanhã, não será votada a PEC nº 170, que trata da aposentadoria por invalidez, da integralidade e da paridade, apesar do compromisso do Presidente da Casa de que esta matéria seria trazida à votação, como também a PEC nº 555, que acaba com a contribuição dos inativos. Que resposta será dada àqueles que esperavam que estas matérias fossem votadas, bem como o PL 4.434, que trata da recuperação das aposentadorias e pensões, que certamente também não será votado, porque há um projeto que está travando a pauta? Na verdade, não existe a menor vontade de se destravar a pauta. Querem continuar com a pauta travada, como se fosse um beque a impedir que se faça o jogo correto em defesa dos trabalhadores e dos aposentados.Lamentavelmente, temos que denunciar e cobrar do Presidente da Casa, que prometeu que esta matéria seria votada ainda antes do segundo turno, o que não ocorreu. Disse ele que seria votada logo após o segundo turno, o não está acontecendo. Tudo isso é um grande prejuízo, infelizmente.Está também no Senado Federal o projeto da guarda compartilhada. O requerimento do Senador Romero Jucá foi enviado para mais uma Comissão, e agora se comenta que uma audiência pública será realizada, no dia 27 deste mês, para que não seja votado no plenário do Senado ainda este ano. Lamentavelmente, não será definida, por falta de vontade do Senado da República, a questão da guarda compartilhada.Esperamos que o Senado responda a esta que é uma questão extremamente importante, para regulamentarmos a guarda compartilhada, e não ficarmos naquela válvula de escape, no sempre que possível, que acaba se transformando no não possível. Dá dó ver desesperados os pais interessados na guarda compartilhada e na alienação parental, quando a solução poderia ter acontecido ainda antes das eleições. O Senado procrastinou e agora joga a votação para o próximo ano, com essa tentativa do Senador Romero Jucá. Diz S.Exa. que não quer atrapalhar. Ora, se S.Exa. não quer atrapalhar, que retire a sua emenda, deixe o projeto ser votado, para ir à sanção presidencial.  Lamentavelmente, nós continuamos na indefinição dessa questão. São os pais que são separados, e não os filhos que são separados. É preciso corrigir essa distorção do projeto da guarda compartilhada — essa éa grande luta —, para que se dê, sem dúvida nenhuma, a solução, Presidente.
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