11.19.2014

18/11/2014 ARNALDO FARIA DE SÁ


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 263.4.54.O Hora: 18h26Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 18/11/2014





MEDIDA PROVISÓRIA Nº 652, DE 2014

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 652, de 2014, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional;tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e pela adequação orçamentária e financeira desta;e, no mérito, pela sua aprovação, acatadas, total ou parcialmente, as Emendas de nºs 3, 13, 21, 22, 29, 30, 34, 36, 41, 58, 75, 76, 77, 79 e 80, com as alterações redacionais necessárias, e rejeitadas as demais, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2014, apresentado (Relator: Senador Flexa Ribeiro e Relator Revisor: Deputado Geraldo Simões).

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Há sobre a mesa recurso no seguinte teor:
Sobre a mesa Recurso nº 329, de 2014, contra a decisão do Presidente, que considerou como não inscrita a Emenda nº 16 apresentada à Medida Provisória nº 652, de 2014, por se tratar de matéria estranha.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa questão da fadiga das equipes que operam as aeronaves é extremamente importante. Nós já tivemos alguns acidentes por causa dessa fadiga.
Eu acho que a gente, resgatando essa emenda, vai permitir que se tenha o controle do desgaste das equipes que trabalham a bordo, da tripulação, daqueles que trabalham numa aeronave.
Sr. Presidente, eu inclusive sou membro da Comissão de Viação e Transportes, onde está tramitando um projeto de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, relatado pelo Deputado José Stédile, que trata dessa matéria.
Mas eu acho que, se a gente conseguir resgatar essa emenda e poder, a partir de agora, já estabelecer a questão da fadiga da tripulação, isso será um grande ganho para todos aqueles que fazem uso de aeronaves de forma constante.
Portanto, o PTB, respeitando o controle da fadiga das tripulações, votará sim.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cada Comissão está recebendo um painel eletrônico. Um Deputado não conseguiu votar no posto por falta de reconhecimento da digital dele. Ele comunicou ao Presidente qual era o seu voto. Estranhamente autorizado pelo próprio sistema, um funcionário colocou o voto do Parlamentar no painel. Isso não pode acontecer, Sr. Presidente. Após a votação, o Presidente recolhe os votos e considera mais um voto, sim, não ou abstenção. Não pode ele interferir no sistema e colocar o voto no painel.
Eu peguei o manual de instruções. O Diretor Silvio acompanhou. O manual de instruções autoriza a fazer isso. Não pode, Sr. Presidente. É a inviolabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem toda razão V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - A questão de ordem que eu faço é que não se pode admitir, em hipótese alguma, que um terceiro coloque o voto no painel. Isso é violação. Se não foi reconhecido digitalmente, soma-se o voto ao final. Mas não pode um funcionário introduzir no sistema o voto do Parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Qual foi a Comissão, Deputado?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - A Comissão que trata dos terrenos de marinha.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu já fiz a questão de ordem. O Presidente da Mesa a indeferiu. Eu disse que ia recorrer em plenário, porque éo maior absurdo. Imagine, Sr. Presidente, na Comissão de Constituição e Justiça, que tem mais de 60 Parlamentares, instruir um assessor a pôr o voto de um Deputado que está presente! Isto é absurdo. Não podemos aqui, na Casa de Leis, descumprir a legislação.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Claro.
Recolho, para examinar, e agradeço a colaboração de V.Exa.
Com a palavra, para falar contra, o Deputado Afonso Florence. (Pausa.) Não está?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos até às 20 horas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu sei, mas há uma reunião da CMO que vou respeitar. Podemos até prorrogar por mais 30 minutos, 40 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, até às 20 horas.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Podemos prorrogar a sessão até às 19h30min?
O SR. MENDONÇA FILHO - Não, Sr. Presidente. V.Exa. deveria prorrogar por 1 hora.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não vou inviabilizar uma reunião marcada da CMO por conta de... Se for o caso, convocaremos após a CMO.
O SR. MENDONÇA FILHO - Sr. Presidente, permita-me...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Vamos passar à votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. não vai inviabilizar a CMO, porque a CMO suspendeu a sessão. Ela tanto pode começar às 19 horas, às 19h30min, ou às 20 horas. Não há nenhum problema. Então, na verdade, vamos levar esta até às 20 horas. Se a votação não começou antes foi por causa da manobra de querer instalar a CMO às 18 horas. Essa é a verdade.
Então, na verdade, vamos votar até às 20 horas. E a sessão da CMO não está prejudicada; está suspensa. Na verdade, essa proposta de mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias, falando um português claro, é como a dívida de cheque sem fundo: anula a dívida, não tem mais dívida nenhuma. Brincadeira, Sr. Presidente!
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