11.19.2014

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19/11/2014 - 19h09

Votações de hoje em Plenário são canceladas

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou que a Ordem do Diado Plenário foi cancelada devido ao esvaziamento do quórum. A pauta das sessões ordinárias está trancada por duas medidas provisórias (652/14 e 655/14) e um projeto de lei (PL 7735/14).
Alves também descartou a análise de propostas de emenda à Constituição (PECs) devido ao quórum de 370 deputados. Para ser aprovada, uma proposta precisa de 308 votos favoráveis.
“Eu sei que não é culpa dos senhores parlamentares, porque priorizamos a reunião na Comissão Mista de Orçamento para que ela pudesse retomar seus trabalhos num clima democrático e de respeito”, disse Alves. Ele se referiu ao fato de a Ordem do Dia não ter começado no horário regimental (16 horas) para permitir à comissão o debate sobre o projeto de lei que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 com a finalidade de ajustar o cálculo do resultado fiscal da União (PLN 36/14).
Fim da vigência
No dia 24 deste mês, perde a vigência a Medida Provisória 652/14, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) para estimular o setor por meio de subsídios às tarifas aeroportuárias e aos custos dos voos. Ela é o primeiro item da pauta do Plenário.
A outra MP que tranca os trabalhos é a 655/14, que concede crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões ao Ministério da Educação para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Já o PL 7735/14, do Executivo, disciplina o uso do patrimônio genético de plantas e animais no Brasil, além do uso do conhecimento de comunidades tradicionais associado a eles.
Uma das propostas de emenda à Constituição pendente de votação é a PEC 170/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral ao servidor público aposentado por invalidez, independentemente da causa.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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