12.09.2014

09/12/2014 - 14h38 Dilma Rousseff veta redução da contribuição previdenciária de domésticos

09/12/2014 - 14h38

Dilma Rousseff veta redução da contribuição previdenciária de domésticos

Relatora da proposta na Câmara diz que vai trabalhar pela derrubada do veto.
TV CÂMARA
DOMESTICAS 290513
Presidente da República diz que contribuição menor de domésticos "contraria o interesse público".
Está no Diário Oficial de hoje: a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou integralmente projeto de lei que reduzia a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos.
O projeto vetado reduzia os encargos trabalhistas para quem tem empregada doméstica. Dos atuais 12%, os patrões passariam a pagar para o INSS 6% do valor do salário. Os empregados, que hoje pagam entre 8% e 11%, também passariam a pagar 6%.
Na justificativa do veto, a presidente Dilma Rousseff fala que o projeto contraria "o interesse público". Com a mudança, o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que, segundo o veto, "não é condizente com o momento econômico atual".
No texto do veto, a Presidência defende que os ajustes tributários ao trabalho doméstico devem ser feitos por meio da aprovação do projeto de lei complementar (302/13) que regulamenta a chamada PEC das Domésticas, a mudança na Constituição que garantiu às empregadas os mesmos direitos de qualquer trabalhador. A urgência para a votação desse projeto foi aprovada pelo Plenário em abril, mas até agora não foi votado.
‘Não é surpresa’O relator deste projeto que aguarda votação na Câmara, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o veto não é surpresa: "O veto já era esperado porque esse projeto é um projeto à parte da regulamentação do trabalho doméstico que está tramitando aqui no Congresso. Nós aprovamos a emenda constitucional do trabalho doméstico e essa emenda foi regulamentada”.
Ele lembra que a proposta já foi aprovada por unanimidade no Senado. “A matéria está na Câmara, e eu mantive contato esta semana com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, e ele está pautando esta matéria até o final do ano. É importante que a Câmara vote esta matéria mesmo que faça alguma modificação porque ela virá de volta ao Senado e o Senado irá apreciar. Nós não podemos mais perder tempo", disse.
Derrubar o veto
Relatora do projeto vetado, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que vai trabalhar pela derrubada do veto da presidente por acreditar que a contribuição previdenciária para os trabalhadores domésticos pode diminuir mais.
"Creio que a intenção foi uma busca de acordo, foi também o problema do impacto financeiro; mas acredito que, num governo com um viés social tão forte, nós possamos avançar um pouco mais e reduzir mais ainda a carga tributária do elo mais fraco desta cadeia", observou a parlamentar.
Encargos
A regulamentação, apoiada pelo governo, propõe reunir todos os encargos trabalhistas numa alíquota única de 20% do salário: 8% para o FGTS, 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidente de trabalho e 3,2% para financiar a multa de rescisão contratual.

 

Reportagem – Carolina Nogueira
Edição – Newton Araújo

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