12.09.2014

09/12/2014 - 19h03 Rejeitados requerimentos da oposição que tentavam adiar projeto do superavit

09/12/2014 - 19h03

Rejeitados requerimentos da oposição que tentavam adiar projeto do superavit

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, rejeitou requerimentos da oposição que pretendiam postergar a conclusão da votação do projeto de lei sobre o superavit primário (PLN36/14).
Amparado no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Renan disse que não é possível apresentar e analisar requerimentos de inversão de pauta quando não se trata de matérias do mesmo grupo. Ele explicou que o regimento é claro ao dizer que "a votação não se interrompe a não ser por falta de quórum". Renan lembrou que isso ocorreu semana passada e, por isso, ela deve ser concluída hoje.
Ele também considerou a emenda ao PLN 36/14, cuja votação não foi concluída na Câmara dos Deputados semana passada, em um grupo diferente dos outros projetos, que não tiveram a discussão iniciada.
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a interpretação do regimento que Renan Calheiros fez não está correta, pois, segundo ele, o Regimento Comum do Congresso dá condições para a discussão dos requerimentos.
“Novamente estamos sendo tratorados na questão de interpretação do regimento”, afirmou o líder, pedindo “o deferimento de, ao menos, uma questão de ordem da oposição”.
Obstrução
O DEM e o PSDB apresentam requerimentos com a intenção de obstruir os trabalhos e dificultar a conclusão da votação do projeto. Entre eles os que pedem a inversão da pauta para a análise de outros projetos de crédito suplementar antes do PLN 36/14.
Votação pendente
O PLN 36/14 muda a forma de cálculo do superavit primário para permitir ao governo descontar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
Para concluir a votação do projeto, os parlamentares precisam votar emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo pode decidir se executa ou não) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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