12.16.2014

PEC 434 aprovada na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara acaba de aprovar, em segundo turno, a PEC 434 - (PEC 170).
Estaremos cobrando no início do próximo ano, da próxima legislatura, o projeto que muda o fator previdenciário e a aprovação do projeto que trata da recomposição das perdas dos benefícios!
Arnaldo Faria de Sá

PLENÁRIO
PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/12/2014 às 14h16 - E M A N D A M E N T O
(Obs.: Resultados sujeitos à alteração até o encerramento da sessão.)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
Matéria Sujeita a Disposições Especiais
Discussão em 2º Turno
1 - PEC 434/2014 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003.
RESULTADO:
*** Aprovada, por unanimidade, a quebra de interstício. Passa-se ao segundo turno de discussão e votação.
Discussão em segundo turno.
Encerrada a discussão.
Votação em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014. Sim: 398; total: 398.
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Senado Federal. (PEC 434/2014).
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