2.23.2015

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ANFIP desmente rombo na Previdência Social

A contribuição previdenciária continua sendo, como tributo isolado, o que mais arrecada no Brasil. Em relação à arrecadação federal de 2014, corresponde a 30,09% do total, com crescimento em comparação a 2013, em que correspondia a 29,14%. O dado mostra que a contribuição previdenciária teve bom desempenho apesar da grande perda com a desoneração da folha de pagamentos - mais de R$ 20 bilhões - e se manteve na dianteira como principal fonte de recursos. O total da arrecadação federal em 2014 foi de R$ 1,187 trilhão, com crescimento nominal de 4,36% e queda real de 1,79% (os dados detalhados, fornecidos pela Receita Federal do Brasil, podem ser consultados aqui). O dado também confirma a defesa da ANFIP de que não há déficit nas contas da Previdência Social.
Excetuando-se a contribuição previdenciária (crescimento real de 1,40% e nominal de 7,81%), no entanto, os demais tributos que financiam a Seguridade Social tiveram queda real - a Cofins teve variação de -3,69%, a Contribuição para o PIS/Pasep de -2,64% e a CSL, de -2,26%. Mesmo assim, as contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social corresponderam a 56% - R$ 670 bilhões - de toda a arrecadação federal, um crescimento nominal de 5,45% e queda real de -0,80% em relação a 2013, apesar do aumento da contribuição previdenciária.
A queda na arrecadação dos tributos que financiam a Seguridade Social é reflexo direto do programa de desoneração da folha de pagamentos lançado pelo governo - o chamado Plano Brasil Maior, instituído pela Lei 12.546/2011 e ampliado depois por outros atos normativos.  Desde o lançamento do Brasil Maior, a preocupação da ANFIP tem sido a de avaliar o impacto da desoneração sobre as contas da Seguridade Social.
Convém recordar que foi estabelecida a obrigatoriedade de o Tesouro Nacional compensar a Previdência Social pelas perdas da arrecadação decorrentes do processo, mas as avaliações até agora revelam que o compromisso não está sendo cumprido. O valor da renúncia estimada para 2012 foi de R$ 7,06 bilhões e, para 2013, de R$ 19,04 bilhões. Apesar disso, o repasse do governo foi de apenas R$ 1,79 bilhão em 2012 e R$ 9,02 bilhões em 2013 - e, assim mesmo, de forma parcelada. Registra-se uma perda de arrecadação, para a Previdência Social, superior a R$ 15 bilhões somente nesses dois anos.
Publicação
Detalhes sobre os efeitos das mudanças definidas pelo governo podem ser obtidos na publicação Desoneração da Folha de Pagamentos - Oportunidade ou Ameaça? (acesse aqui). O texto da ANFIP faz uma análise completa do cenário a fim de subsidiar o debate sobre a política de desoneração e para que ela efetivamente alcance os resultados para os quais teria sido adotada, mas sem afetar o caixa da Previdência Social, que é um tesouro de todos os brasileiros.

Excedentes: Em encontro com a ANFIP, relator do orçamento diz que vai analisar destinação de recursos

A ANFIP promoveu nesta terça-feira (10), em Brasília, encontro com o relator do Orçamento 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e integrantes da Comissão dos Excedentes do concurso de 2014 para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). A intenção foi sensibilizar o parlamentar para a necessidade de prever recursos à contratação dos aprovados fora do número inicial de vagas do edital. Jucá se comprometeu a analisar o pleito da Entidade e acrescentou que pretende colocar a peça orçamentária em votação depois do Carnaval. Pela ANFIP, participou do encontro o vice-presidente de Assuntos Fiscais, Vanderley Maçaneiro, e pela Comissão de Excedentes, Maíra Giannico e Simone Covre.
Jucá também disse que vai tratar do assunto com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O objetivo é alterar o Anexo V do Projeto de Lei Orçamentário - PLOA 2015 (acesse aqui), destacando uma verba específica à contratação dos novos auditores. Ainda durante a reunião com a ANFIP, o senador falou por telefone com o secretário da RFB, Jorge Rachid, e pediu dados sobre a situação do quadro de Auditores-Fiscais do órgão.
As representantes da comissão apresentaram ao senador dados, referendados pela ANFIP, que comprovam a necessidade de recomposição do quadro, já que a RFB opera hoje com apenas 49% do limite de sua ocupação - do quadro autorizado de 20 mil postos, apenas metade está ocupada. Também falaram do grande número de aposentadorias, que até novembro já somavam cerca de 600 desligamentos só em 2014, e da média de idade da carreira, 51 anos, com uma taxa de permanência longa e número crescente de servidores com abono de permanência.
Vanderley Maçaneiro reiterou a importância da contratação de novos Auditores-Fiscais, notadamente num momento de dificuldades em cumprir as metas fiscais. "A presença fiscal aumenta significativamente a percepção do grau de risco em sonegar e isso tem reflexos expressivos no aumento da arrecadação".
Estas e outras informações já haviam sido tema de audiência na Câmara dos Deputados (lembre aqui) em dezembro de 2014. O debate foi promovido por iniciativa da ANFIP e teve ampla repercussão. A ANFIP está empenhada ao máximo para que a nomeação aconteça logo, atenta ao prazo de vencimento do concurso, que já foi prorrogado até o início de julho de 2015. A Entidade também começou a planejar a realização de uma nova audiência pública para tratar da pertinência da nomeação dos concursados, principalmente diante da clara necessidade de ampliação do efetivo de Auditores-Fiscais. Para o debate, que deve ocorrer em março ou abril, deverão ser convidados representantes da RFB, dos ministérios do Planejamento e da Fazenda e das demais entidades representativas dos Auditores-Fiscais.
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