3.17.2015

10/03/2015 - 10:20

Juíza lança cartilha sobre guarda compartilhada

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

A juíza Jaqueline Cherulli, titular da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, lançou a Cartilha sobre Guarda Compartilhada nesta segunda-feira (9 de março) na solenidade de abertura da campanha Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), desenvolvida em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher). A magistrada entregou exemplares da cartilha para as autoridades presentes no evento. Os demais participantes também receberam o livreto. A magistrada é autora do artigo utilizado para justificar o Projeto de Lei 117/2013, do deputado relator Arnaldo Faria de Sá, que originou a Lei 13.058/2014, que aplica a guarda compartilhada nos casos em que não houver acordo entre o casal que esteja apto a exercer o poder familiar.
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