3.17.2015

17/03/2015 Discurso de Arnaldo Faria de Sá na Sessão da Câmara dos Deputados


            O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Logo em seguida, Deputado Luis Carlos Heinze, para que nós possamos dar sequência à lista de inscritos.
            O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, que será também o Relator desta matéria extremamente importante referente ao pacto federativo, sem dúvida nenhuma, nós temos que tomar consciência de que as grandes manifestações do último domingo demostram realmente que há necessidade de se valorizar os Estados e os Municípios.

Não adianta só transferir responsabilidades e deixar Estados e Municípios à própria sorte nessa situação. O Governo Federal tem que aprender que o cidadão não mora aqui na ilha da fantasia Brasília, mora na sua cidade. E é lá que precisa de mais apoio.
            Aliás, um comentário adicional: no último domingo, na manifestação aqui em Brasília, o que fez a segurança do Palácio do Planalto? Proibiu os manifestantes de acessarem a Praça dos Três Poderes para tentar dirigir a crise aqui para o Congresso Nacional. O povo se manifestou aqui em frente ao Congresso. O Congresso, de braços abertos, recebe todo mundo, mas a segurança do Planalto não pode impedir os manifestantes de virem para a Praça dos Três Poderes, porque é lá a crise, não é aqui, não. A crise mora lá.
            Então, na verdade, esse pacto federativo vem demonstrar que realmente precisamos reencontrar uma nova sistemática, uma nova solução.
E tenho certeza que V.Exa., Deputado André Moura, que, neste momento, brilhantemente preside os trabalhos e também será o Relator, terá oportunidade de ver tudo. O SUS está falido e joga isso nas costas dos Municípios e dos Estados, quando na verdade o problema está aqui em Brasília. A segurança depende de um fundo constitucional de segurança que até agora não foi votado. E joga-se a culpa nos Estados e nos Municípios. Às vezes a segurança acaba sendo também de responsabilidade do Município, que tem que sustentar a sua guarda municipal, tem que pagar o local para ser sede da Polícia Militar e da Polícia Civil, tem que dar combustível para esta e para aquela polícia. E, na verdade, tudo isso sobrecarrega a situação do Município, sem dizer da questão educacional, que lamentavelmente não se repassam os recursos para que se possa fazer o devido atendimento à chamada pátria educadora. Pátria enganadora, essa é a verdade, lamentavelmente; não tem nada de pátria educadora.
É preciso saber o que está acontecendo com o FIES. É um absurdo o FIES! Não tem jeito, os estudantes que acreditavam nessa hipótese estão perdendo a possibilidade de continuar. Já estamos no mês de março, e ainda não há solução. Não dá para acessar a Internet, não dá para acessar o computador.
            Então, na verdade, eu acho que o pacto federativo tem que mudar tudo isso. Não adianta mais a atual sistemática do Governo Federal, que está falida. E o Congresso Nacional acaba de ter oportunidade de tentar encontrar uma saída e uma solução. Lembramos inclusive que o Congresso Nacional, no final do ano passado, foi obrigado a votar uma lei para descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque, senão, já teria motivo para ser decretado o impeachment da Presidenta Dilma.
            Portanto, Sr. Presidente, quanto ao pacto federativo, quero cumprimentar o Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, que se manifestou brilhantemente ontem, em entrevista tanto no Roda Viva quanto na Globo News, mostrando que a culpa não está aqui, não; a culpa está do lado de lá. Não venham transferir a culpa para cá. Mas nós estaremos à disposição para poder resolver essas questões.

Não adianta ofender as pessoas idosas.
            Presidente Dilma, dizer que a corrupção é uma senhora idosa, vá buscar outro exemplo, outro adjetivo. É lamentável que ela, que já é idosa, tente dizer que a corrupção é uma senhora idosa. Na verdade, é uma senhora fanfarrona. Lamentavelmente. Não dá para acreditar que se pegue esse exemplo de uma senhora idosa para tentar justificar a incompetência da corrupção existente de forma generalizada neste País. V.Exa. sabe, como eu, que somos Sub-Relatores da CPI da PETROBRAS, de tudo aquilo que está acontecendo.
            Portanto, Deputado André Moura parabéns, sucesso no seu trabalho. Tenho certeza de que não existiria melhor Parlamentar talhado para essa finalidade, por ter sido um brilhante prefeito que conhece as dificuldades das nossas cidades. A gente vai resolver essas questões e que se inclua, no pacto federativo, não apenas as de Estados e Municípios, mas as questões pessoais também, porque o que se faz com aposentados e pensionistas neste País é uma verdadeira brincadeira, um achincalhe, como chamar a corrupção de uma senhora idosa. Não posso acreditar, Sr. Presidente.
            Quero ainda chamar a atenção para o fato de que na próxima manifestação nacional a segurança do Planalto não pode impedir os manifestantes de acessarem a Praça dos Três Poderes, tentando dirigir a crise aqui para a porta do Congresso Nacional, como se nós fôssemos culpado pelo que está acontecendo. A culpa é do Governo, um Governo que mentiu durante a campanha, que disse que não iria mexer em direitos trabalhistas, usando até a expressão “Nem que a vaca tussa”. O pior: a vaca tossiu e a vaca está indo para o brejo.
            O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Eu agradeço as palavras do Deputado Arnaldo Faria de Sá, consciente que somos da importância da matéria, Deputados, e principalmente da ajuda e da contribuição que V.Exa. dá à nossa relatoria, nessa matéria tão importante para do pacto federativo pelo conhecimento e experiência que V.Exa. tem, sem sombra de dúvida, um dos mais preparados e brilhantes Deputados que nós temos nessa legislatura e na história deste Parlamento.
            Então, não temos dúvida de que a ajuda de V.Exa. será de fundamental importância na nossa relatoria aqui no pacto federativo. Vamos precisar e muito da contribuição de V.Exa.



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