3.27.2015

25/03/2015 ARNALDO RELATA PROJETO QUE TRATA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 049.1.55.O
Hora: 20h6
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 25/03/2015

IV - ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) – A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 487 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
PROJETO DE LEI Nº 7.224-A, DE 2006
(DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.224-A, de 2006, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão; tendo parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela aprovação deste e do de nº 4.232/04, apensado, com substitutivo (Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e tendo apensados (6) os PLs nºs 341/11, 4.232/04, 6.288/13, 6.376/13, 5.838/09 e 7.823/10.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) – Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta.
Requeremos, nos termos regimentais, a retirada de pauta, da presente sessão, do PL nº 7.224, de 2006.
Assina o Deputado José Guimarães, Líder do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o requerimento de retirada de pauta.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para orientação de bancada, como vota o Bloco do PMDB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se acham, os contrários se manifestem. (Pausa)
REJEITADO.


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