3.17.2015

Arnaldo Faria de Sá deixa Presidência da Comissão de Viação e Transportes


SUMÁRIO





APRESENTAÇÃO




Presidente da Comissão

3

Mesa

6

Membros

7

Galeria dos ex-Presidentes

8

Subcomissões

10



ATIVIDADES LEGISLATIVAS



Audiências Públicas


15

Mesas Redondas


22

Reuniões de Trabalho


25

Seminários


27



PROPOSIÇÕES



Proposições Aprovadas


31

Proposições Rejeitadas


36

Proposições em Tramitação


38

Requerimentos

55






APRESENTAÇÃO

Arnaldo Faria de Sá2Deputado Arnaldo Faria de Sá, Presidente da Comissão de Viação e Transportes.
Tenho a grata satisfação de informar aos Nobres Pares, através deste relatório, as atividades referentes ao Exercício de 2014, ano em que fui eleito Presidente desta Comissão de Viação e Transportes e tive o privilégio de conduzir os trabalhos à frente de tão importante Colegiado. No decorrer do ano de 2014 foram realizadas 30 reuniões por esta Comissão de Viação e Transportes, sendo 11 reuniões de audiência pública e 19 reuniões deliberativas, que possibilitaram a apreciação de 61 projetos de Lei e 48 requerimentos. Lembramos ainda que, ao longo desta Sessão Legislativa foram realizadas diversas mesas redondas em municípios de Rondônia, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e outros estados, com a finalidade de discutir junto à sociedade local soluções para mitigar problemas como as vigorosas enchentes na Região Norte, a duplicação de vias utilizadas para escoar toda a produção de grãos do Centro-Oeste, a chegada de ramais ferroviários que possibilitarão reduzir o tempo de deslocamento e os custos de produção, fazendo com que os produtos brasileiros se tornem mais competitivos e, por fim, soluções de infraestrutura em rodovias de elevados índices de acidentes e também em algumas áreas urbanas em que o tráfego de veículos pesados se mistura ao vertiginoso aumento do volume de automóveis particulares.
Nos últimos anos, de modo recorrente, já promovemos vários seminários em que se discutiu o problema do roubo de cargas em nosso País. No dia 12/11/2014, por meio da aprovação de requerimento de nossa autoria, tivemos, mais uma vez, um importante debate sobre o elevado índice de roubo de cargas no Brasil e suas consequências para a sociedade, que contou com a participação do Departamento de Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, Polícia do Estado de São Paulo, Denatran, transportadores de cargas, transportadores de valores, guardadores, comerciantes e empresas de vigilância. Depreendemos da mencionada reunião que, somente no ano de 2013, tivemos em torno de 15 mil roubos de carga no Brasil, sendo 7.500 ocorrências registradas no Estado de São Paulo. O envolvimento do crime organizado e a ínfima parcela recuperada acarretam enormes prejuízos ao País, penalizando industriais, revendedores, transportadores, produtores e comerciantes, bem como, no fim da cadeia de consumo, o cidadão comum - fazendo com que este elevado custo, avaliado em bilhões de reais, seja incorporado ao valor do produto e arcado por todos. Como resultado prático deste encontro, foi proposta maior integração entre os bancos de dados dos diferentes serviços de inteligência das instituições públicas e foi dirigido um ofício ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, solicitando que seja designado um maior efetivo para a Divisão de Combate aos Crimes Contra o Patrimônio do Departamento de Polícia Federal - DPF que, dentre outras atribuições, também investiga o roubo de cargas. No mesmo ofício foi solicitada especial atenção à Região Sudeste, que concentra 82% deste tipo de delito no território Nacional. Dentre os projetos de maior relevância que foram apreciados por esta Comissão, destacamos a aprovação, por unanimidade, do PL 4.824/2012, que regulamenta o exercício da profissão dos aeronautas. Maiores intervalos de descanso para as tripulações de aeronaves foram estabelecidos em função do adensamento da quantidade de voos no espaço aéreo brasileiro e a ampliação do número de pousos e decolagens - tudo isto ainda associado a um maior tempo retido nos congestionamentos dos centros urbanos onde a tripulação permanecerá para sua plena recuperação. A atualização da legislação para o setor, prevendo novos intervalos de descanso, jornadas de trabalho, tempo de voo e benefícios para a categoria, nos moldes estabelecidos em outros países, foi considerada um grande avanço para a segurança dos voos no Brasil, em função da garantia de que as nossas tripulações estarão mais descansadas para o exercício das atividades e mais atentas às adversidades. Também discutimos intensamente o processo de formação de condutores e o uso de simuladores a fim de tornar o trânsito cada vez mais seguro e, com relação a outros modais de transporte, trouxemos as agências reguladoras para apresentarem a este Colegiado a estrutura de seus respectivos órgãos, os projetos futuros para ampliação dos serviços e malha viária, pedimos maior incentivo às ferrovias e hidrovias, discutimos e votamos inúmeros projetos que tratam de isenção do pagamento de pedágios para residentes da localidade onde as praças de cobrança são instaladas, para idosos, para deficientes e determinados prestadores de serviços.
Paralelamente, ao longo desta Sessão Legislativa, fui designado Relator em Plenário do PL nº 4246/2012, informalmente denominado Lei do Caminhoneiro, cujo propósito era regulamentar o exercício da profissão de motorista, alterando a Lei 12.619/12, conhecida como a Lei do Descanso. Nesta ocasião, proferi parecer às emendas apresentadas em Plenário e a matéria foi aprovada e enviada ao Senado Federal. No retorno do referido PL à Câmara dos Deputados, dando continuidade ao nosso esforço para aprovar esta relevante iniciativa, avoquei a matéria para relatá-la nesta Comissão de Viação e Transportes objetivando agilizar sua aprovação, que finalmente se deu em 11 de fevereiro de 2015, no Plenário desta Casa, vindo a ser transformada na Lei 13.103, de 2 de março de 2015. Mais uma vez, nos colocamos a serviço dos brasileiros, estabelecendo direitos para esta importante categoria que sempre defendemos e continuaremos lutando para que a Lei seja cumprida, no sentido de garantir os intervalos de descanso e o bem-estar daqueles que transportam a maior parcela de tudo que é produzido e/ou comercializado em nosso Brasil. Finalmente, agradeço a participação e colaboração dos membros deste Colegiado que estiveram sempre presentes nos debates, atuando com cordialidade e acatando democraticamente as decisões do Plenário ou da Mesa, agradeço aos funcionários da Comissão pela solicitude na realização das tarefas requisitadas, aos nossos convidados para as audiências públicas realizadas, às autoridades que acompanham os nossos trabalhos, profissionais ligados a esta área e demais interessados que estiveram conosco ao longo deste exercício. Encerro a minha gestão com a certeza de que trilhamos um bom caminho, avançando nas ações para a melhoria da infraestrutura de transportes e no entendimento de que a eficiência no transporte gera economia de recursos, eleva a qualidade de vida, determina a redução de custos e desperdícios e, por fim, amplia a competitividade dos produtos brasileiros.
Brasília, março de 2015.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
Presidente da Comissão de Viação e Transportes
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
MESA

Presidente: Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
1º Vice-Presidente: Jesus Rodrigues (PT/PI)
2º Vice-Presidente: Washington Reis (PMDB/RJ)

3º Vice-Presidente: Diego Andrade (PSD/MG)
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