3.17.2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 026.1.55.O
Hora: 18h22
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 10/03/2015
O SR. PRESIDENTE(Eduardo Cunha) - Para oferecer parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta Casa mostra a sua independência ao votar este projeto que trata da valorização da política salarial, inclusive corrigindo uma grave distorção que esta Casa cometeu no ano de 2011, quando votou a política de valorização salarial, permitindo que os aumentos de 2012, 2013 e 2014 fossem feitos por decreto. Nós entendemos o porquê, e àquela época fomos contra essa possibilidade, porque, por decreto, o Governo se livrava do desgaste de discutir a todo ano o aumento para os aposentados e pensionistas.
Neste projeto, já votado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o Relator, Deputado André Figueiredo, garantiu que a aplicação desse disposto é igual a todos os benefícios previstos pelo Regime Geral de Previdência Social — RGPS, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Pela Comissão de Constituição e Justiça, nosso parecer é favorável com o voto do relatório da Comissão de Trabalho, que incorpora essa situação de aposentados e pensionistas, que está há muito tempo aguardando uma solução para sua situação e que estão perdendo sistematicamente todos os anos, já passando de mais de 90% as perdas acumuladas. O PL 4.434, que trata da recomposição, infelizmente nós não conseguimos trazer a plenário. Portanto, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é a favor da nova política salarial, com emenda de Relator, garantindo a extensão a aposentados e pensionistas. 
Somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. 
Este é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sobre a mesa o seguinte requerimento de adiamento de discussão: 
Sr. Presidente, requeremos, nos termos dos arts. 117, inciso X, e 177 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento de discussão do PL 3.771/2012 por 2 sessões. 
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não há necessidade de justificar.
Concedo a palavra ao Deputado Mendonça Filho, para falar contrário ao requerimento.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de sensibilizar os Srs. e as Sras. Deputados e Deputadas, a base do Governo e o Partido dos Trabalhadores no sentido de que deixem de massacrar o trabalhador brasileiro, e os aposentados em especial, porque, visualizando e acompanhando a política econômica do atual Governo, toda a conta do ajuste econômico, da má condução da política econômica, principalmente na Gestão Guido Mantega, está sendo paga pelo trabalhador, através do abono salarial, que está sendo dificultado, através dos pensionistas, que terão redução de ganho. E agora o PT nega a possibilidade de aprovarmos uma política salarial que garanta, pelo menos, a correção da inflação e o ganho da variação de PIB. Eu sei que o Brasil hoje está parado. Estápior do que parado, o Brasil está andando para trás, porque as previsões de crescimento para o ano de 2015 são negativas, lamentavelmente. A Presidente Dilma levou o Brasil para o caminho da recessão, e vai ser de recessão este ano, como provavelmente o próximo ano. Então nós temos que garantir algo mais e que se estenda também aos aposentados do Brasil. A grande inovação que o Deputado Arnaldo Faria de Sá defendeu há pouco — e o Deputado Aleluia também apresentou uma emenda — é a de que possamos estender não só aos trabalhadores, mas também aos aposentados, que foram massacrados no Governo do Partido dos Trabalhadores.
Trabalhadores aposentados que ganham até 1 salário mínimo — como a indexação é automática, imposta pela Constituição Federal — tiveram um pouco preservada a questão do ganho salarial, mas aqueles que ganham acima do salário mínimo estão sacrificados, muito sacrificados. Então, em defesa dos aposentados do Brasil e dos trabalhadores, nós pedimos ao Partido dos Trabalhadores e aos partidos da base que, por favor, rejeitem esse requerimento de adiamento da discussão, que foi colocado com um único propósito: não discutir e não atender ao anseio, à vontade, à necessidade dos trabalhadores e aposentados do Brasil.  O que nós precisamos é votar urgentemente uma política salarial que devolva o mínimo daquilo que lamentavelmente foi retirado de trabalhadores e de aposentados.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o requerimento. Para orientar a bancada, como vota o Bloco Parlamentar PMDB/PP/PTB/DEM/PSC/PHS/PEN?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O nosso voto é não, até porque não dá para adiar mais nada em relação aos aposentados e pensionistas. Nós não queremos adiar essa discussão. Queremos votar e decidir rapidamente no voto essa situação. 
O Bloco Parlamentar PMDB/PP/PTB/DEM/PSC/PHS/PEN vota não.
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