3.17.2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 030.1.55.O
Hora: 19h58
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 12/03/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
 (Bloco/PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhor presidente, requeiro nos termos regimentais que sejam inseridos nos Anais desta Casa e seja divulgada na Voz do Brasil, o Requerimento n.º 55/2015, de autoria da Vereadora Cida Ferreira, da Cidade de Diadema, Estado de São Paulo, onde registra a passagem do Dia Nacional da Advocacia Pública, LEI Nº 12.636, DE 14 DE MAIO DE 2012., oriunda de projeto de lei de nossa autoria.
Era o registro Senhor Presidente, muito obrigado!
11/03/2015 - 20h40
CPI pede informações sobre irregularidades na Petrobras a órgãos do Brasil e do exterior
Gabriela Korossy - Câmara dos Deputados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras fez mais de 70 pedidos de compartilhamento de informações a respeito de irregularidades na estatal petrolífera à Justiça, Ministério Público e órgãos de controle do Brasil e até do exterior. Um dos ofícios pede ao Senado o compartilhamento de todos os documentos obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, realizada no ano passado. Além do Senado, foram pedidas à Justiça Federal e ao Supremo Tribunal Federal cópias de todos os inquéritos abertos por conta da Operação Lava Jato. Outros procedimentos que envolviam irregularidades na Petrobras foram solicitados também ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal e à Controladoria Geral da União. Também foram enviados pedidos oficiais de informação a órgãos de controle da Inglaterra e dos Estados Unidos, que investigam pagamento de propina a funcionários da Petrobras.
Seis sub-relatorias
A comissão também definiu o número de sub-relatorias que vão ajudar o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Seis sub-relatores vão trabalhar junto com ele. Quatro foram designados pelo presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB):
- Altineu Côrtes (PR-RJ) – superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias.
- Bruno Covas (PSDB-SP) – constituição de empresas com a finalidade de praticar atos ilícitos;
- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) – superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e 
- André Moura (PSC-SE) - irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

Luiz Sérgio queria nomear outros quatro, mas acabou concordando em designar mais dois: o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) vai tratar de normas legais que impeçam a ocorrência de irregularidades futuras na Petrobras. E o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) vai atuar como auxiliar do relator.
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