3.17.2015

Discursos e Notas Taquigráficas
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 026.1.55.O
Hora: 19h38
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 10/03/2015

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, o acordo está sendo elaborado para votação do projeto que só trata do salário mínimo, sem a questão de aposentados e pensionistas. Não vi formalização de alguma coisa que se dará para aposentados e pensionistas. Por isso, vou indagar o Líder do Governo: como fica a questão dos aposentados e pensionistas, se aprovarem esse projeto que só trata do salário mínimo? Na verdade, isso traz um prejuízo muito grande para os aposentados e pensionistas que estão há muito tempo... Não vi aceno de nenhuma proposta para que se coloque a urgência de votação do Projeto nº 4.434, que trata da recuperação das perdas, nem daquele que altera o fator, o Projeto nº 3.299. Comentam-se aqui essas coisas, mas na materialidade não existe nada de concreto. Em relação às emendas apresentadas, nós damos parecer contrário às quatro emendas e queremos que seja votado o relatório da CTASP, porque ele contempla aposentados e pensionistas, a não ser que haja uma proposta clara e objetiva no sentido de que os aposentados serão contemplados no mês que vem, daqui a 15 dias, daqui a algum tempo, de uma maneira bastante objetiva. Do contrário, não há possibilidade de nós discutirmos essa matéria. E nós, então, damos parecer contrário às emendas, pela aprovação do parecer da Comissão de Trabalho, que inclui aposentados e pensionistas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Há sobre a mesa requerimento que requer destaque para votação em separado.
Há dois requerimentos de destaques.
Sou obrigado a votar pela ordem cronológica de ingresso, sendo que o primeiro é o Destaque do Líder do PSB, que pede preferência para o PL 220, de 2015, apensado ao PL 3.771, de 2012.
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