4.28.2015

08/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 063.1.55.OHora: 11h38Fase: CG
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 08/04/2015

Sumário

Debate sobre a Previdência Social no Brasil.




O SR. PRESIDENTE (Deputado Cleber Verde) – Com a palavra, pela Liderança do PTB, o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Sr. Ministro, todos que nos ouvem neste momento, faço apenas uma retificação: a Previdência Social não é deficitária. Temos dados tabulados aqui que mostram que a Previdência urbana não é deficitária. (Palmas.) O Ministro já falou isso também. Então, nós temos que mudar esse discurso.
A Previdência Social não é deficitária. Acontece o seguinte: a Seguridade Social, que engloba FUNRURAL, benefícios assistenciais, LOAS e renda mensal vitalícia, é que acaba produzindo essa distorção, mas, mesmo assim, o orçamento da Seguridade Social não é deficitário. Querem dizer que é deficitário para fazer o jogo da previdência privada. Então, vamos por ordem na casa aqui: a Previdência não é deficitária; a Seguridade não é deficitária.
Nós precisamos mudar alguma coisa? Vamos mudar, mas mudar discutindo aqui com todo mundo. Não dápara dizer que tem uma fraude aqui ou ali por causa da pensão e querer cortar a pensão de todo mundo. Isso está errado! Não dá para querer cortar 50% da pensão de todo mundo e ainda limitar no tempo a 3, 6, 9, 15 anos a pensão. Isso está totalmente errado. Nós temos de discutir isso, até porque, se uma pensão foi fraudada, a Previdência já tem mecanismos: instaura inquérito policial via Polícia Federal, prova que houve fraude na pensão e suspende aquela pensão. Agora, querer cortar a pensão de todo mundo é absurdo.
Assuntos importantes é que nós temos de discutir, como o que muda esse maldito fator previdenciário. Isso é coisa importante, porque o trabalhador que trabalhou 35 anos e que se aposenta hoje, com esse fator previdenciário, perde 40% da aposentadoria para o resto da vida; e, se for mulher, pela melhor expectativa de vida, depois de 30 anos de trabalho, perde 50% do seu benefício com esse maldito fator previdenciário.
Existe também outra questão: a recomposição das perdas de aposentados e pensionistas, que, a cada novo ano, estão perdendo dinheiro. Já estão perdendo 90% do valor real. A inflação está aí. Aliás, a Presidente Dilma disse, em campanha, que não iria mexer no direito do trabalhador. Ela disse: Nem que a vaca tussa. O pior éque a vaca tossiu e está indo para o brejo. Estão jogando tudo nas costas do trabalhador!
Então, na verdade, nós temos de pegar — estou esperando os dados da ANFIP aqui —os dados tabulados do ano de 2014, mas posso lhes afirmar, sem conhecer os números ainda, por tudo o que foi tabulado, que a Previdência Social urbana foi superavitária em 2014. A Seguridade Social, mesmo com LOAS, mesmo com os benefícios assistências, também foi superavitária.
Nós precisamos lembrar um detalhe: a desaposentação está para ser julgada no Supremo, e, se a gente ficar alardeando muito essa questão toda, vamos dar motivo para o Supremo não admitir a desaposentação, e é culpa da própria Previdência porque, antigamente, quando vocêvoltava para o trabalho, você tinha o pecúlio. Você saía, você recebia. Acabaram com o pecúlio. Então, deram azo a essa questão da desaposentação.
Temos também de resolver matérias extremamente importantes. Quem sabe da realidade da Previdência équem vive o dia a dia. A culpa não é só daquela Casa do lado de lá, do Executivo; a culpa é desta Casa aqui também, do Congresso. Há muito Deputado que parece que não tem pai nem mãe, parece que é filho de chocadeira, não sabe o que está acontecendo, porque, se souber o que está acontecendo, vai defender o aposentado e a pensionista e valorizar a Previdência Social brasileira, que é modelo para o resto do mundo.
Não quero saber se na Suécia ou na Alemanha a situação é essa ou aquela. Eu quero saber da situação do aposentado brasileiro, da pensionista brasileira. É isso que interessa. (Palmas nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Obrigado, Deputado.
Durante o discurso do Sr. Arnaldo Faria de Sá, o Sr. Cleber Verde, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Cunha, Presidente.
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