4.28.2015

15/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 071.1.55.OHora: 16h58Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 15/04/2015

Sumário

Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Comunicação ao Plenário de acolhimento da candidatura do Sr. Gustavo do Vale Rocha. Esclarecimentos sobre o processo de votação.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar para, durante o momento de votação, lamentar que hoje nós não tivemos reunião da Comissão que aprecia aMP 664, para discutir a questão do código das pensões e o estabelecimento de carência temporal e matrimonial.
Nós queremos garantir essa votação, até porque dizem que as duas medidas provisórias do ajuste fiscal vão economizar cerca de 15 bilhões de reais e na semana passada nós demos um cheque em branco de 30 bilhões de reais para o BNDES, sem condições, e o próprio estabelecimento da questão de juros seráoportunamente feita pelo Ministério da Fazenda.
Portanto, nós queremos protestar aqui contra a forma como são tratados os aposentados e pensionistas neste País, principalmente os que estão, neste momento, aguardando uma definição, porque medida provisória tem força de lei, mas, na verdade, ela será alterada. E aqueles que vierem a falecer nesse período, entre a entrada em vigor da medida provisória e o PLV definitivo, terão alguns prejuízos. Nós queremos definir essa questão o mais rápido possível.
Hoje, na reunião da Comissão que examina a MP 665/14, na questão do seguro-desemprego, já se discutiu a possibilidade de sedeixar a votação para a próxima semana. Enquanto isso, estão precarizando a situação dos terceirizados. Os que esperavam uma solução acabaram não tendo solução também hoje. Estamos aguardando por uma definição.
Estranho que a área econômica não mostre uma posição clara a esse respeito. Sem dúvida, éimportante termos uma posição da área econômica a respeito das Medidas Provisórias nº 664 e nº 665, que trazem um grande prejuízo para os trabalhadores brasileiros, que foram surpreendidos na virada doano, do dia 30 para o dia 31, com essas duas medidas provisórias. Sem dúvida nenhuma, elas representam um grande prejuízo para todos os trabalhadores brasileiros.
Esta Casa tem, em relação a essas medidas, que tomar uma posição o mais rápido possível, atéporque a culpa, hoje, que era só do Executivo, passa a ser também desta Casa. Nós aqui temos que lutar para consertar essa situação, até porque todos os Parlamentares têm pai e mãe e, por essa razão, têm que ter um pouco mais de respeito ao aposentado e ao pensionista, a não ser que sejam filhos de chocadeiras e não saibam o que é ter um pai, uma mãe, que passam por tanta dificuldade com a Previdência Social, com o fator previdenciário, com a ação relativa à desaposentação parada no Supremo. E há também à questão extremamente importante, que estamos querendo discutir aqui, do PL que trata da recomposição das perdas de aposentados e pensionistas.
Queremos encontrar soluções rápidas e eficientespara esses problemas. A Casa tem que dar a sua resposta a todos os que precisam da definição dessa situação.
Não é possível que permanentemente se ande nas ruas e haja a cobrança constante de todo aposentado, de todo pensionista: Como está a situação do projeto que altera o fator previdenciário? Como está a situação do projeto que trata da recomposição das perdas? Como está a questão, no Supremo, da desaposentação?E sempre a mesma reposta: Vamos aguardar. Vamos tentar encontrar uma saída, uma solução. E, na verdade, essa saída, essa solução acaba não acontecendo.
Nós temos que dar respostas aos que esperam que esta Casa exerça a sua função, o seu poder, porque, ao não usar o seu poder, acaba sendo altamente questionada.
Portanto, eu espero que possamos juntar as Lideranças e dar essa resposta a essas pessoas. E também o Senado tem que votar a PEC que garante a integralidade dos proventos no caso de invalidez. Esta Casa votou a matéria no ano passado e atéagora o Senado, depois de 3 meses, ainda não definiu essa questão.
Há muita cobrança a respeito dessa questão e também da PEC nº 555, que acaba com a contribuição dos inativos à Previdência Social. Tem que haver uma solução rápida, eficaz e eficiente, porque todo mundo está cobrando. Esta Casa também tem a sua parcela de responsabilidade nisso.
Portanto, Sr. Presidente, V.Exa., os Líderes e nós Parlamentares temos que dar uma resposta rápida e eficiente aos aposentados e pensionistas.
Obrigado, Presidente Eduardo Cunha.
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