4.28.2015

16/04/2015

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 074.1.55.OHora: 16h52Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 16/04/2015


PROJETO DE LEI Nº 1.404-A, DE 2011
(DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.404-A, de 2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Pendente de pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Há sobre a mesa um pedido de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta.
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 83, parágrafo único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da Ordem do Dia da seguinte proposição: PL 1.404-A/2011.
Assina o Deputado Nelson Marquezelli.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto foi amplamente discutido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tivemos, inclusive, a oportunidade de fazer audiência pública. 
E, sem dúvida nenhuma, essa questão de se combater pedofilia é extremamente importante. Portanto, o nosso parecer é favorável no mérito, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para oferecer parecer às emendas, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acompanhando o Relator João Campos, da Comissão de Seguridade Social, as emendas são compatíveis, melhoram o projeto e, portanto, nosso parecer é favorável, em nome da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para oferecer parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e de Justiça, concedo a palavra também ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto está dentro dos princípios legais e também da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. 
O nosso parecer é favorável.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se à votação.
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