4.28.2015

22/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 076.1.55.OHora: 12h42Fase: CG
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 22/04/2015

Sumário

Debate do Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, sobre acréscimo de parágrafos aos artigos 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maior... mais

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Eu gostaria de combinar com os próximos oradores a possibilidade de prorrogarmos o tempo por no máximo 1 minuto. Aliás, o colega aqui me pediu que não tivéssemos essa prorrogação, mas não quisemos iniciar com o Deputado Onyx Lorenzoni. Portanto, a partir de agora teremos no máximo uma prorrogação.
O próximo inscrito é o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará pelo PTB.
V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente, Deputada Maria do Rosário, Ministro-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Sr. Pepe Vargas, demais convidados, acho que este debate é importante. Nós precisamos encontrar uma solução. Não adianta fazer de conta que o problema não existe.
O Deputado Onyx Lorenzoni colocou bem aqui: nós precisamos criar unidades prisionais específicas para essas pessoas. Não podemos colocá-las no mesmo cárcere que hoje existe no Brasil, que sem dúvida nenhuma acaba sendo uma universidade do crime. Mas é preciso fazer alguma coisa.
Lembro alguns casos de São Paulo: Champinha, o menor de Embu-Guaçu que matou Liana Friedenbach; a guarda-civil metropolitana de São Paulo que, com seu filho no carro, foi bárbara e friamente assassinada por um menor; o garoto que estava na porta do seu condomínio, já entrando em casa, que entregou o celular, e mesmo assim foi abatido a tiros.
Precisamos encontrar uma solução. Nós precisamos ver o outro lado também. Estou falando de três casos, mas tenho aqui uma relação com mais de 50 casos em São Paulo. Imaginem se nós não fizermos alguma coisa. É preciso encontrar uma saída, uma alternativa. Não adianta defender indiscriminadamente o menor. Nós temos que responsabilizar não de forma genérica qualquer tipo de crime, mas os chamados crimes hediondos. Nós temos que ter uma posição, ou seremos responsáveis por esta continuidade.
É preciso pensar numa alternativa, numa solução. A Comissão Especial está aí para isso. Qual éa alternativa? Qual é a solução? Ficar como está não pode ser, até porque nós sabemos que nas periferias, nas chamadas boca de tráfico, o aviãozinho é o menor. Por que é o menor? Porque não responde criminalmente. Na verdade, esse éo caminho inicial para a criminalidade. E se o menor souber que existe alguma punição, ele irá tomar cuidado.
É verdade também aquilo que foi dito aqui anteriormente: quando uma quadrilha apresenta um menor como autor do crime, é para livrar a cara de alguém e deixar o resto da quadrilha à vontade. A partir do momento em que esse menor também for responsabilizado, ele não vai assumir graciosamente essa responsabilidade que vai lhe trazer uma pena. E essa pena tem de ser cumprida em unidade prisional diferenciada, não pode ser no mesmo sistema prisional brasileiro, que, sabemos, é de deixar abismado qualquer um que for visitar uma unidade prisional de qualquer Estado.
Precisamos encontrar uma saída, uma solução. A impunidade chega ao ponto de o assaltante levar o celular de uma pessoa e lhe mandar mensagem pelo Facebook dizendo que está de posse do celular. É uma coisa absurda! A degradação é total. E não estou falando de cidade do interior, estou falando da Capital de São Paulo, o mais rico Estado do nosso País.
É preciso que a gente faça alguma coisa. Muitas pessoas defendem a continuidade da situação atual. Eu pergunto: qual éa proposta delas? Qual é a solução que elas dão para a sociedade? Nenhuma. Ficar como está não resolve. Precisamos fazer alguma coisa. E esta Casa éque tem a responsabilidade de fazer alguma coisa, porque este projeto que está em discussão jáfoi aprovado pelo Senado. A Casa tem que tomar uma posição, porque, se não tomar, nós Parlamentares da Câmara dos Deputados seremos responsáveis por não termos feito nada.
É preciso fazer alguma coisa. Não dá só para passar a mão na cabeça, não. Passar a mão na cabeça não resolve, é ladainha sem solução. Nós precisamos encontrar uma alternativa. Talvez o primeiro passo seja este: redução da maioridade para 16 anos para crimes hediondos. Devemos começar por aí, condicionando o cumprimento da pena a estabelecimentos prisionais separados, porque é preciso salvar e recuperar o menor e encontrar uma solução para aquele que delinquiu dessa maneira.
Nós não podemos simplesmente achar que deixar como está resolve o problema. Não resolve. Eu atuo muito na periferia da cidade de São Paulo e conheço muitas comunidades carentes. Graças a Deus, várias delas não têm tanto índice de criminalidade. Não se pode querer atribuir a criminalidade apenas à questão econômica, social. Isso é fazer o jogo do avestruz.
Nós precisamos encontrar uma saída rápida e urgente. E na busca por alguma solução vêm aqueles defensores de menores sem apresentar nenhuma solução. Eu posso até admitir discutir, mas não discutir eu não admito. Épreciso fazer alguma coisa. A sociedade brasileira está intimidada, assustada. Se à noite qualquer um de vocês cruzar com um semelhante, vai ficar com medo dele e vice-versa, porque hoje em dia a insegurança é total.
Já chegamos ao ponto de as pessoas assaltarem e roubarem de bicicleta. Antes era de carro; depois, de moto; hoje, até de bicicleta. Está fácil, não tem punição nenhuma, não acontece nada. E nós seremos responsáveis se não fizemos alguma coisa. É preciso dar responsabilidade a quem não a exerce neste momento.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Obrigada, Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falou pela Liderança do PTB.
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