4.28.2015

31/03/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 058.1.55.OHora: 17h8Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 31/03/2015

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para oferecer parecer às emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o projeto de lei do Deputado Alexandre Leite é muito claro, é a tentativa de agravar a pena no caso de uso de explosivos. 
As dinamites que estão sendo utilizadas na detonação de caixas eletrônicos estão deixando a população tremendamente assustada. 
Vários supermercados, postos de gasolina que têm caixas eletrônicos estão pedindo a sua retirada para evitar esse problema com dinamite. Na verdade, isso prejudica a população, porque se deixa de fazer um atendimento.
Na Comissão de Segurança Pública, houve uma ampla discussão. E aí nós inclusive ampliamos a questão relativa ao furto e ao roubo. Na verdade, Sr. Presidente, nós estamos alterando aqui, nesse substitutivo, o Código Penal. Há propostas para alterar outras leis, como a Lei do Desarmamento e outras leis penais. Esse não é o objetivo, o nosso foco é tentar coibir o uso exagerado de dinamites.
As emendas alteram projetos estranhos àquele que está constando no substitutivo. Em razão disso, nós damos parecer contrário a todas as emendas apresentadas, mantemos o substitutivo, inclusive com o parecer favorável do Ministério da Justiça, o que prenuncia que teremos a sanção desse projeto. E a partir daí, resolveremos essa questão do uso indiscriminado de bananas de dinamite, que por todos os cantos têm levado intranquilidade para a população. Em algumas cidades do interior, chegam a cometer o desatino de impedir a entrada e a saída da cidade, desviam a atenção das viaturas policiais e fazem um verdadeiro terrorismo na cidade.
Portanto, somos pela manutenção do texto aprovado como substitutivo, na Comissão de Seguridade e Segurança Pública, e contra as emendas apresentadas.
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