4.28.2015

31/03/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 058.1.55.OHora: 17h28Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 31/03/2015

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para oferecer parecer às emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o projeto de lei do Deputado Alexandre Leite é muito claro, é a tentativa de agravar a pena no caso de uso de explosivos. 
As dinamites que estão sendo utilizadas na detonação de caixas eletrônicos estão deixando a população tremendamente assustada. 
Vários supermercados, postos de gasolina que têm caixas eletrônicos estão pedindo a sua retirada para evitar esse problema com dinamite. Na verdade, isso prejudica a população, porque se deixa de fazer um atendimento.
Na Comissão de Segurança Pública, houve uma ampla discussão. E aí nós inclusive ampliamos a questão relativa ao furto e ao roubo. Na verdade, Sr. Presidente, nós estamos alterando aqui, nesse substitutivo, o Código Penal. Há propostas para alterar outras leis, como a Lei do Desarmamento e outras leis penais. Esse não é o objetivo, o nosso foco é tentar coibir o uso exagerado de dinamites.
As emendas alteram projetos estranhos àquele que está constando no substitutivo. Em razão disso, nós damos parecer contrário a todas as emendas apresentadas, mantemos o substitutivo, inclusive com o parecer favorável do Ministério da Justiça, o que prenuncia que teremos a sanção desse projeto. E a partir daí, resolveremos essa questão do uso indiscriminado de bananas de dinamite, que por todos os cantos têm levado intranquilidade para a população. Em algumas cidades do interior, chegam a cometer o desatino de impedir a entrada e a saída da cidade, desviam a atenção das viaturas policiais e fazem um verdadeiro terrorismo na cidade.
Portanto, somos pela manutenção do texto aprovado como substitutivo, na Comissão de Seguridade e Segurança Pública, e contra as emendas apresentadas.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mas tem requerimento de preferência para votar o substitutivo da Comissão de Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - V.Exa. já vai ter submetido. O que nós vamos decidir, o que vai acontecer éque nós vamos votar a subemenda. Se a subemenda for aprovada, é ela que vai prevalecer sobre o texto do PL 3.481. Na prática, o Plenário vai decidir ou entre o PL 3.481 e a subemenda. Vai ser essa a decisão que o Plenário vai tomar. É essa a decisão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas a subemenda é de outro projeto, não é daquele em que foi...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Mas como ela é substitutiva global, ela substituirá o projeto.
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui nós só estamos em dúvida sobre a autoria. É só essa a discussão que está havendo. Se votar o PL 3.481, sobrepõe a autoria do Deputado Alexandre Leite. Se votar o PL 851, fica a autoria com os Deputados Leonardo Picciani e Carlos Sampaio. É só isso! O texto é o mesmo. A discussão aqui é só quem vai levar o nome, mas o nome seráda sociedade brasileira, que terá mais segurança, protegendo-se de toda essa violência.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu não quero nome nenhum no projeto. Eu sou apenas Relator. Se ficar aprovado, o projeto é do Deputado Alexandre Leite.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Veja bem, como essas coisas são confusas, é bom a gente explicar direitinho para não ter problema.
O que está acontecendo é o seguinte: na medida em que a Emenda nº 2 tem um substitutivo global, e esse substitutivo global passa a ser direcionado ao PL 3.481, V.Exas. não precisam ter o destaque de preferência para o parecer doDeputado Arnaldo Faria de Sá, porque é o projeto que vai ser votado. E à medida também que ele direcionou a emenda, ele também não precisa ter o destaque de preferência.
Então, nós vamos votar primeiro a emenda. Se a Emenda nº 2 for aprovada, como ela é subemenda substitutiva global, a Proposição 3.481 ficará prejudicada e não será submetida a voto.
Está claro o entendimento?
O SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, não é isso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, então, há necessidade de rejeitar o parecer do Deputado Nilson Leitão para prevalecer o PL 3.481?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não, não. A emenda é votada primeiro, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Como a emenda dele adquiriu o caráter de substitutiva global, se a emenda dele for aprovada, a proposição ficará prejudicada. Se a emenda dele for rejeitada, V.Exa. vai votar o projeto — é isso — com parecer da Comissão de Segurança, que é o parecer de mérito. Está claro?
O SR. ALESSANDRO MOLON - Não. Sr. Presidente, eu tenho uma dúvida.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos votar a preferência antes?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - V.Exa. vai votar a preferência antes?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não, não haverá preferência de nem um nem outro.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, tem a preferência do PL 3.481.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não, não há a necessidade, porque ele vai retirar a preferência, independente ou não se V.Exa. vai votar a preferência.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas tem outra preferência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não, ele vai retirar, porque não cabe.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O Deputado Mendonça vai retirar?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Ele vai retirar.
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