9.04.2015

02/09/2015 SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL

O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – Vamos iniciar a
ORDEM DO DIA
Item 1:

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2015
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução Congresso Nacional nº 3, de 2015, de autoria das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que altera a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dá outras providências.
A Presidência comunica que, nos termos do art. 129 do Regimento Comum, poderão ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão da matéria.
Em discussão o projeto. (Pausa.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – Sr. Presidente, questão de ordem, do lado oposto que o senhor está olhando. Aqui, Presidente.
Primeiro, quero que V. Exª determine o encerramento do trabalho de todas as comissões.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – Determino que as comissões sejam suspensas para que possamos dar continuidade aos trabalhos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – Sr. Presidente, eu tenho outra questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – Está assegurada a V. Exª a questão de ordem. Porém, precisamos dar início aos trabalhos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – Eu já entendi, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – Já fizemos a leitura do primeiro item da pauta.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB – SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente,  quero fazer uma questão de ordem. Por que não se inicia a votação pelos vetos ao invés de votar essa matéria?
O SR. DANILO FORTE (Bloco/PMDB - CE) – É consensual, vamos aprovar que é consensual.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – Não é consensual. A sessão foi convocada para votação dos vetos. Se V. Exª coloca isso antes, vai provocar que a sessão seja obstruída e não será votado o veto.
Essa é a questão de ordem que formulo a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – A Presidência esclarece que o art. 66, §6º, da Constituição Federal, preceitua que “esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no §4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata [do Congresso Nacional], sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.”
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – Em princípio, é imperioso salientar que as expressões “as demais proposições” englobam tão somente as matérias suscetíveis ao veto presidencial, não abrangendo, nesse diapasão, as matérias objeto de projeto de resolução.
Além disso, enfatiza-se que a alteração proposta pelo referido projeto de resolução trata de competência exclusiva do Congresso Nacional referente a procedimentos internos.
Por essa razão, a praxe adotada tanto no Senado como na Câmara dos Deputados alija a votação do projeto de resolução do efeito desse sobrestamento de pauta ensejado por medidas provisórias.
Ora, se a votação do projeto de resolução não se sujeita aos efeitos de sobrestamento de pauta por medidas provisórias que possuem urgência constitucional, por que a subordinaria ao sobrestamento propiciado pelo veto presidencial?
Por derradeiro, ressalta-se que ainda que a pauta da sessão deliberativa ordinária esteja sobrestada em virtude de medida provisória, a Câmara dos Deputados, arrazoada na decisão proferida pelo Ministro Sepúlveda Pertence, nos autos do Mandado de Segurança nº 25.939, do Distrito Federal, pode deliberar sobre matérias que não possam ser apreciadas por meio de medida provisória, como, por exemplo, os projetos de resolução.
Nesse ínterim, simetricamente seria possível convocar sessão deliberativa do Congresso Nacional para deliberar sobre matérias que não possam ser sujeitas ao veto presidencial, como, por exemplo, os projetos de resolução, mesmo a pauta estando sobrestada pelos vetos.
Assim, pelo motivo exposto, indefiro a questão de ordem ora formulada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – Sr. Presidente, eu quero recorrer da decisão de V. Exª da Comissão de Constituição e Justiça, porque o veto sobresta a pauta e não pode haver matéria estranha. Esta decisão está adredemente preparada, quero recorrer.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – Acolho a interposição de V. Exª e o recurso será, com certeza, apreciado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – Sr. Presidente. Sr. Presidente. Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu quero pedir apoiamento...
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – Eu peço a V. Exª...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – ... com efeito suspensivo da decisão de V. Exª. Quero que V. Exª consulte o Plenário se eu tenho apoio para dar efeito suspensivo a minha questão de ordem. V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – V. Exª... Já recolhi. Está recolhida a sua proposição.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – Sr. Presidente, eu quero efeito suspensivo...
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – Nós precisamos passar ao Projeto de Resolução nº 3.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu quero efeito suspensivo.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – Deputado Arnaldo Faria de Sá, V. Exª já fez sua questão de ordem, foi recolhida.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – Eu tenho o direito. Eu quero pedir o apoio para efeito suspensivo. V. Exª tem que consultar se eu tenho apoio para efeito suspensivo. V. Exª é obrigado a consultar o Plenário se me dá apoio para o efeito suspensivo.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – Deputado Arnaldo, V. Exª é um Deputado experimentado, formulou ...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – Por isso mesmo, eu tenho o direito.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – ... a sua posição, a Mesa acolheu e no momento devido deverá ter manifestada...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – Eu quero apoio...
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP - MA) – ... a sua proposição.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) – Eu quero apoio para efeito suspensivo.
V. Exª tem que consultar o Plenário se dá apoio ao meu pedido de efeito suspensivo. V. Exª tem que consultar o Plenário. V. Exª tem que consultar o Plenário, se o Plenário me der apoio...
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão Cardoso. Bloco/PP-MA) – Eu recolho de ofício e será encaminhado. Em discussão o projeto...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) – Sr. Presidente. Sr. Presidente.
Não adianta o senhor acolher, além do meu recurso, eu estou pedindo apoio para efeito suspensivo. V. Exª tem que consultar o Plenário se me dá esse apoio, é obrigação de V. Exª, de imediato.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão Cardoso. Bloco/PP-MA) – Já fiz, não tem efeito suspensivo...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) – Não, Sr. Presidente, art. 95, §9º, é de imediato.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão Cardoso. Bloco/PP-MA) – Permita-me, Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) – V. Exª tem que consultar o Plenário se me dá apoio para efeito suspensivo.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão Cardoso. Bloco/PP-MA) – É uma regra própria do Congresso...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) – O senhor tem que consultar o Plenário, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão Cardoso. Bloco/PP-MA) – É uma regra própria do Congresso...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) – O senhor tem que consultar o Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão Cardoso. Bloco/PP-MA) – Precisamos debater o Projeto de Resolução nº3, de 2015.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) – Sr. Presidente, eu quero que o senhor consulte...
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão Cardoso. Bloco/PP-MA) – Há oradores para discussão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) – Sr. Presidente, eu quero que o senhor consulte o Plenário, para verificar se eu tenho apoio para efeito suspensivo. É isso que eu quero que V. Exª faça, é regimental. Eu não estou pedindo nada fora do Regimento.
Aqui, Presidente, interprete! O Assessor não entende mais do que Deputado, não. Pare com isso! O que que é isso? Vai querer mandar na Mesa?
Está aqui no Regimento, o Deputado pode pedir apoio para efeito suspensivo. V. Exª tem que consultar o Plenário se eu tenho apoio para efeito suspensivo. É só isso que eu quero. Se eu não tiver apoio, eu me calo; se eu tiver apoio, o senhor tem que me dar o apoio.
Eu quero que o senhor consulte o plenário.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão Cardoso. Bloco/PP-MA) – A V. Exª não tem apoio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – O Deputado está certo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão Cardoso. Bloco/PP-MA) – Não tem apoio amparado no artigo...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) – Sr. Presidente. Sr. Presidente, como o senhor pode dizer que eu não tenho apoio? Consulte o Plenário! Consulte o Plenário! Consulte o Plenário! Consulte o Plenário!
(Interrupção do som.)

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