9.04.2015

05/08/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 212.1.55.OHora: 14h36Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 05/08/2015

Sumário

Preocupação com a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, sobre a vedação de transferência de encargo ou prestação de serviços a Estados, Distrito Federal ou Municípios sem previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, e com o consequente arquivamento... mais

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero chamar a atenção daqueles que estão interessados na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, porque há uma armação preparada: com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, aquela que trata do pacto federativo, estará sepultada a PEC 300. Então, todo o mundo tem que ficar esperto e alerta. Vamos tentar impedir a aprovação da PEC 172, ou então teremos o fim da PEC 300.
Também quero chamar a atenção de todo o mundo para que fique esperto com a Medida Provisória nº 676, de 2015, porque até agora não houve nenhuma reunião da Comissão Mista para aprovar as emendas e alargar a progressividade, já que está em vigor a fórmula 85/95, por um tempo limitado, até o final do ano que vem, ou até a votação da medida provisória. Portanto, temos que ficar espertos, já que a Presidente vetou o aumento real para os aposentados.
Apresentamos questão de ordem, no dia de ontem, porque a emenda de redação do Senado Federal foi uma emenda safada e sem vergonha. Por ter tratado do mérito, ela deveria ter voltado para esta Casa e não voltou.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.
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