9.04.2015

11/08/2015

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 219.1.55.OHora: 18h50Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 11/08/2015

Sumário

Realização pela Casa de sessão solene em homenagem ao transcurso do Dia do Advogado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ 
(Bloco/PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa realizou, na data de hoje, sessão solene alusiva ao transcurso do Dia do Advogado, sessão esta prestigiada por várias autoridades brasileiras. Cumprimentamos a todos os advogados que estiveram presentes a essa solenidade, em especial ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho e toda a diretoria do CFOAB. Nossos cumprimentos a todos os graduados, os acadêmicos e os estudantes dessa tão importante formação, e profissão, à qual temos orgulho de pertencer.
O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade
. Quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal.
Em 11 de agosto é comemorado no Brasil o Dia do Advogado. A escolha dessa data remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco - que foi transferida para a cidade de Recife em 1854. Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro.
Ao contrário de outros países da América Latina, que, desde o seu primeiro século de colonização, tiveram a instalação de universidades em seus territórios, o Brasil, até a fase do Império, não havia recebido nenhuma instalação de instituição educacional oficial. Com exceção do sistema de ensino levado a cabo pelos jesuítas, as primeiras faculdades propriamente ditas a serem construídas no Brasil foram as de São Paulo e Olinda, 5 anos após a Independência do país.
Mais do que formar bacharéis em Direito
, prática que se tornou uma verdadeira "epidemia" no século XIX - todos os filhos de famílias abastadas eram destinados às Faculdades de Direito -, as faculdades de Olinda e São Paulo tornaram-se os primeiros centros de formação de intelectuais, no sentido mais amplo do termo. Das Faculdades de Direito saíram nomes como Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Sílvio Romero, Tobias Barreto e muitos outros.
Até a década de 1930 - época em que foi criada a Universidade de São Paulo -, todo o pensamento sociológico, antropológico, jurídico, histórico e toda crítica cultural e política - exposta em veículos jornalísticos - era derivada dos bacharéis em Direito. Assim, os primeiros centros de ensino do Direito eram também escolas de pensamento, onde eram discutidas ideias como o republicanismo, o abolicionismo, o liberalismo, o conservadorismo, darwinismo social, etc.
Um exemplo notável foi o da Escola de Recife, liderada por Tobias Barreto, na segunda metade do século XIX. Nessa época, a Faculdade de Direito de Olinda já havia se transferido para Recife, e Barreto notabilizou-se por divulgar o pensamento de vários filósofos de língua alemã no Brasil, desenvolvendo um pensamento jurídico e sociológico muito particular para os padrões da época.
Nesse sentido, as Faculdades de Direito do século XIX tiveram importância crucial para a formação da "inteligência brasileira".

"O exercício da justiça, da cidadania, e da liberdade faz sua secular profissão indispensável à democracia. Cientes do valor do advogado, agradecemos sua contribuição para tornar mais igualitária nossa sociedade".
"O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O advogado é o seu primeiro interprete. Se não considerares a tua, como a mais nobre profissão sobre a Terra, abandona-a, pois não é advogado!"
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