9.04.2015

12/08/2015

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 221.1.55.OHora: 17h2Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 12/08/2015

Sumário

Criação da Pública, central sindical do servidor público. Expectativa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, sobre o fim da contribuição de inativos. Preocupação com eventuais interferências do Poder Executivo junto ao Supremo Tribunal Federal relativamente ao julgamento... mais

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar na tribuna que foi criada mais uma central: a Pública, central do servidor público.
Quero cumprimentar o Sr. Nilton Paixão, que é o seu Presidente e também o Presidente do SINDLEGIS, o Sr. Antônio Carlos Fernandes, que é o Secretário-Geral lá de São Paulo, e os Vice-Presidentes José Gozze, Antonio Tuccilio e Ogib, que vão trabalhar pelos aposentados.
É extremamente importante a criação de uma central que contemple todos os servidores, para evitar, por exemplo, a divisão fratricida que aconteceu ontem aqui no plenário quando da votação da PEC 443, em que os auditores fiscais da Receita e do Trabalho ficaram de fora, segmentados pela ação de outros trabalhadores, também servidores públicos, da AGU e da Polícia.
Isso não pode acontecer. O prejuízo é muito grande! Nós queremos que essa central tenha a oportunidade de fazer o verdadeiro congraçamento e lutar, de cara, pela aprovação da PEC 555, aquela que acaba com as contribuições dos inativos, uma verdadeira e odiosa discriminação que se faz contra quem já está aposentado. Pagar para quê? Pagar para nada, porque não vai haver nenhum outro benefício!
Quero lamentar, Sr. Presidente, que no tal cabedal de soluções apresentadas pelo Presidente do Congresso, Renan Calheiros, esteja incluída uma proposta de limitar a idade mínima para a aposentadoria. Isso não é justo, não é coisa que se faça com aqueles que já trabalharam durante tanto tempo.
Conseguimos mudar a duras penas a questão do fator previdenciário com a fórmula 85/95, que já está em vigor. Não é totalmente como queremos, porque lamentavelmente, na reedição da medida provisória, foi contemplada com a progressividade, a partir de 2017 em 2 anos, e a partir de 2020 em 1 ano a cada nova rodada de um turno a mais. Sem dúvida alguma, Sr. Presidente, isso vai parecer cachorro correndo atrás do próprio rabo. Na hora em que se está chegando aos 85/95, a fórmula vira 86/96; depois, 87/97; depois, 88/98; por fim, 89/99. É uma coisa totalmente estranha, lamentável.
Também estou preocupado, Sr. Presidente, com a questão da desaposentação, que estava andando bem, foi julgada favoravelmente nas áreas previdenciárias, no Juizado Especial Federal, foi mantida pelos Tribunais Regionais Federais, mantida pelo STJ, e agora foi ao STF, onde já tem dois votos favoráveis, o do Ministro Barroso e o do Ministro Marco Aurélio, dois votos contrários, o do Ministro Toffoli e o do Ministro Teori, e está com pedido de vistas da Ministra Rosa Weber.
O que está preocupando-nos, Sr. Presidente, é que a Presidente da República chamou os Ministros para um jantar no Palácio, e provavelmente essa questão da dificuldade econômica o Governo deve ter utilizado como argumento para que não seja concluída a votação da desaposentação.
Isso não pode continuar acontecendo! Espero que os Ministros que estiveram no jantar com a Presidente, o Ministro Lewandowski, que é o Presidente do STF, a Ministra Rosa Weber, o Ministro Fachin e o Ministro Barroso, não tenham sido levados no bico pela Presidente, no sentido de que nós não possamos votar essa matéria, o que é a expectativa de todo aposentado e de todo pensionista.
Espero que nós possamos resolver essa questão da desaposentação, que é o grande sonho, a expectativa de muitos que aguardam que uma nova situação agora possa ser estabelecida, dependendo da decisão do Supremo Tribunal Federal. Espero que o Supremo não caia no canto da sereia, no discurso de que a economia não suporta, a economia está quebrada, porque quem quebrou a economia foram os ladrões que roubaram a PETROBRAS e outros que vão aparecer nos casos do BNDES e dos fundos de pensão, e não os aposentados e pensionistas que tiveram seu aumento real, lamentavelmente, vetado pela Presidente Dilma. 
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