9.04.2015

13/08/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 223.1.55.OHora: 12h50Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 13/08/2015

Sumário

Questão de ordem sobre adoção de providências pela Presidência da Casa contra a apresentação de emenda de redação pelo Senado Federal a proposição relativa à reoneração de atividades produtivas.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tive conhecimento de que, numa reunião ontem no Senado, foi estabelecido que ao Projeto de Lei da Desoneração, em que a Câmara excluiu algumas atividades, vai ser apresentada uma emenda de redação, colocando separadamente, alínea por alínea, cada atividade, com o objetivo de que o Governo possa vetar aquela atividade que assim entender. Aliás, isso já aconteceu na Medida Provisória nº 672, de 2015. Nós votamos um texto aqui, aquele do salário mínimo, que era um artigo único, e eles apresentaram uma emenda de redação, deslocaram para alíneas, e a Presidente vetou a questão do aumento para os aposentados. Fiz, à época, questão de ordem a V.Exa.
Agora, estão armando a mesma situação. É uma questão de mérito. Estão fazendo emenda de redação para não voltar à Casa. O Senado não pode fazer essa condição à Câmara.
Portanto, peço a V.Exa. que, como Presidente, tome as devidas providências, porque o Senado está fazendo pouco caso desta Casa, como já o fez num caso concreto. Nós estamos indo à Justiça por causa disso, só que eu fui à Justiça depois do caso concreto. Eu quero que V.Exa. tome providências antes que se consuma um novo caso de desrespeito do Senado para com a Câmara dos Deputados.
Postar um comentário